Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já reconhecem que a PEC do Quinquênio – de autoria dele – não tem condições de ser aprovada em sua versão atual, com todas as categorias incluídas pelo senador relator Eduardo Gomes (PL-TO).
O texto original turbinava o salário de juízes e promotores com base no tempo de serviço e previa adicionais de até 35% por fora do teto do funcionalismo público (hoje em R$ 44 mil). A cada cinco anos (quinquênio), os pagamentos seriam reajustados em 5%.
Eduardo Gomes, no entanto, estendeu o benefício previsto na PEC para ministros de tribunais de contas, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) e até delegados da Polícia Federal.
Com isso, o impacto total em apenas três anos (2024 a 2026) poderia chegar a quase R$ 82 bilhões – mais que o dobro dos R$ 32,6 bilhões de impacto do texto original de Pacheco.
O cálculo foi feito pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado. Segundo o órgão, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso teria que apontar fontes de recursos para pagar essas parcelas.
O relatório também aponta que, na esfera federal, os adicionais comprometeriam quase um terço do orçamento atual dos órgãos – mais precisamente, 32,9% no Judiciário, 35,17% no Ministério Público da União e 32,34% na Polícia Federal.
Nas palavras da consultoria do Senado, a previsão “significa um corte de extrema gravidade”, que pode ter impacto na “capacidade de prestação de serviços dessas instituições”.
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A PEC que turbina salários de juízes
Aprovação ficou inviável
Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA) afirma que a proposta inicial, restrita a juízes e procuradores, era “viável e correta” – diferentemente do texto atual, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Não faz sentido um juiz em início de carreira ganhar o mesmo que um juiz de quinze, vinte anos. E se fosse só o Judiciário, a Justiça teria como remanejar verbas do seu Orçamento, sem criar despesas novas para União”, diz ele.
O senador reconhece, no entanto, que as pressões que levaram à inclusão de todas as outras categorias no mesmo texto transformaram a PEC em uma pauta-bomba – não só para os cofres federais, mas também para os estados.
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Segundo Otto Alencar, a única chance de aprovar essa PEC seria retomar o texto original de Pacheco – o que, neste momento, parece inviável.
Aliados de Pacheco avaliam ainda que, mesmo se aprovada no Senado, a proposta seria engavetada pela Câmara.
Esses senadores afirmam que a PEC original, nos moldes defendidos por Pacheco para atender o Judiciário e o Ministério Público (federais e estaduais), poderia ser implementada com os recursos que já constam no orçamento desses poderes – sem necessidade de aportes adicionais da União.
Técnicos do Ministério da Fazenda, no entanto, não têm uma visão tão otimista.
Segundo eles, mesmo o texto original da PEC do Quinquênio apertaria o orçamento do Judiciário, que teria que fazer cortes em outras áreas para custear os novos pagamentos. Para esses técnicos, a sequência lógica seria o pedido de mais verbas ao Tesouro.
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