Instituição Fiscal Independente avalia que incerteza em relação às receitas aumenta risco de descumprimento da meta. Nova regra para o controle das contas públicas foi aprovada pela Câmara nesta semana. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, projeta déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. A avaliação consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal de maio, divulgado nesta quinta-feira (25).
O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit.
Já o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
A projeção da IFI está acima das expectativas previstas pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a discussão do novo arcabouço fiscal, mecanismo que vai estabelecer novas regras de controle das contas públicas.
Aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, o arcabouço fiscal estabelece como meta zerar o déficit em 2024.
Pela nova regra, a meta de resultado primário será considerada “cumprida” no próximo ano se ficar entre superávit de 0,25% e déficit de 0,25%.
É um modelo similar ao da meta de inflação que já existe hoje — que trabalha com um valor central e um intervalo de tolerância, para mais ou para menos.
Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal
Na avaliação da IFI, porém, é elevado o risco de descumprimento da meta estipulada pelo arcabouço.
“Esse risco decorre da necessidade de ampliação das receitas primárias para fazer frente às metas previstas para os próximos anos”, diz o relatório.
“A complexidade da regra fiscal e a dependência de fontes de financiamento que ainda não foram apresentadas aumentam os riscos de descumprimento das regras propostas no médio prazo.”
O ministro da Fazenda já estimou ser necessário ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.
Regra ‘complexa’
A IFI considera que o modelo do novo arcabouço fiscal é mais flexível do que o teto de gastos — atual regra para controle dos gastos públicos com crescimento das despesas fica limitado à inflação do ano anterior —, mas “extremamente complexo”.
O relatório da IFI cita um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo o qual um bom desenho de regra fiscal precisa atender a três critérios:
assegurar a sustentabilidade da dívida pública;
ter incentivos para melhorar o cumprimento da regra;
e ser flexível o suficiente, mas sem sacrificar a simplicidade.
A partir desse conceito, a IFI avalia que “o princípio da simplicidade não foi atendido nesta proposta de novo arcabouço fiscal”.
Em linhas gerais, a proposta do arcabouço fiscal aprovada pela Câmara prevê:
intervalos de tolerância para as metas de resultado primário;
piso de 0,6% e teto de 2,5% para o crescimento real das despesas primárias da União;
crescimento das despesas atrelado ao crescimento das receitas;
piso para investimentos públicos;
bônus para investimentos em casos de excesso de resultado.
Fonte