São cumpridos dois mandados de prisão, suspensão do exercício de função pública de três servidores da Central de Abastecimento Farmacêutico da ECSP e a suspensão de atividades da empresa Remocenter Remoções e Serviços Médicos Ltda. A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), cumpre dois mandados contra envolvidos em suposto desvio de recursos na área da saúde em Cuiabá. A ação faz parte da segunda fase da “Operação Hypnos” e ocorre na manhã desta quarta-feira (8).
Nesta fase, são cumpridos dois mandados de prisão, suspensão do exercício de função pública de três servidores da Central de Abastecimento Farmacêutico da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a suspensão do exercício de atividade de natureza econômica da empresa Remocenter – Remoções e Serviços Médicos Ltda.
Em nota, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública esclareceu que um dos envolvidos, que teve mandado de prisão, já foi exonerado em fevereiro de 2023 e não mantém vínculos com a gestão. Ainda conforme nota, a empresa vai atender as outras medidas judiciais.
O g1 tenta contato com a empresa Remocenter – Remoções e Serviços Médicos Ltda.
Segundo a polícia, a investigação foi concluída em 17 de fevereiro de 2023 e já foi convertida em ação penal, com denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida pelo juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, tornando réus os 11 indiciados no inquérito policial.
Também foram determinadas duas medidas cautelares, prisão contra oito investigados que respondem em liberdade à ação penal, da proibição de manter contato entre eles, além da proibição de entrar nas dependências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital Municipal São Benedito.
Ainda de acordo com a polícia, foi ampliada a determinação quanto ao sequestro de bens, que agora supera R$ 3,2 milhões, valor correspondente a todos os pagamentos supostamente fraudulentos encontrados, atingindo os 11 réus e todas as empresas registradas no nome de um deles.
Prisões
Uma das pessoas presas é suspeita de ter tentado desaparecer com provas e atrapalhar as investigações. No cumprimento de buscas na casa dela, foram encontradas e apreendidas peças de um processo administrativo que deveriam estar nas dependências da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Dentre os documentos, havia um atesto de recebimento de medicamento, subscrito por um servidor, e que não havia sido anteriormente localizado na documentação solicitada à Prefeitura de Cuiabá. De acordo com as investigações, esse atesto é falso e, por isso, o servidor que realizou esse ato passou a ser investigado.
A outra pessoa alvo de mandado de prisão é suspeita de ser contumaz na prática de fraudes que implicam em desvio de recursos públicos na área da saúde, pois já é acusada de participação em uma organização criminosa que se instalou na saúde pública do Estado de Santa Catarina, também no período da pandemia de covid-19. O caso ficou conhecido como “esquema dos respiradores fantasmas”.
Prisão de ex-secretário
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, foi preso pela Polícia Civil na manhã do dia 9 de fevereiro, durante a primeira fase da Operação Hypnos. Na casa dele, a polícia também apreendeu R$ 30.962 mil em dinheiro.
Célio já havia sido preso pela Polícia Federal, em outubro de 2021, na segunda fase da Operação Curare, por suspeita corrupção e lavagem de dinheiro com desvios de recursos da Saúde. Na primeira fase, ele foi exonerado do cargo.
Ele passou por audiência de custodia e teve a prisão mantida.
Investigações
Relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e, a partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 3.242.751,00. O dinheiro pode ter sido desviado dos cofres da saúde pública do município de Cuiabá e teria sido direcionado de forma indevida, em plena pandemia de covid-19.
Segundo as investigações, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-la, bem como não possuiria sede física no local informado em seu registro formal. Essas evidências podem demonstrar tratar-se de uma empresa fantasma, cujos sócios-administradores seriam “laranjas”.
Ainda segundo investigações, os indícios sugerem que os pagamentos realizados a essa empresa se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam chegado a dar entrada no estoque da ECSP.
Um relatório de auditoria da Controladoria-Geral do Estado indica que, ainda que os medicamentos tenham sido adquiridos pela ECSP, os valores da compra eram muito superiores ao valor de mercado, indicando um superfaturamento nas aquisições.
Associação criminosa
Conforme inquérito policial, para que o esquema funcionasse foi necessária a organização das funções dos suspeitos em alguns núcleos. Com isso, dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública caberia aos diretores a autorização dos pagamentos fraudulentos, pois eram eles que possuíam poder de decisão.
Outra servidora do setor administrativo-financeiro da ECSP seria responsável por dar cobertura à instrução deficiente dos processos administrativos, bem como teria sido responsável pelo desaparecimento da íntegra de um deles.
Já na Central de Abastecimento Farmacêutico da ECSP, outros servidores teriam as tarefas de atestar falsamente o recebimento dos medicamentos, bem como de inserir as informações, em tese, falsas, no sistema informatizado de gerenciamento de entrada das compras.
Na empresa “fantasma”, três pessoas teriam colaborado com o real proprietário e administrador, aparecendo como sócias, apesar de não exercerem qualquer função nela.