Na contramão de setores econômicos, deputados veem prejuízo em Reforma | …

Na contramão do que defendem 54 entidades de diferentes setores econômicos referendadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os deputados federais, Abílio Brunini e José Medeiros, ambos do PL, decidiram firmar posição contrária à Reforma Tributária, aprovada durante a semana, e consideram o texto negativo para “o setor produtivo”.

Em nota conjunta, divulgada neste domingo (9), os deputados decidiram atacar, inclusive, o trecho que regula o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), ponto amplamente elogiado pelo governador Mauro Mendes (UB) e o deputado federal, atual chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), que passaram de críticos a apoiadores das mudanças.

Ontem dirigentes de entidades, incluindo Aprosoja BR liderada pelo bolsonarista Antônio Galvan, emitiram nota elogiosa às mudanças finais do texto intitulada “A Reforma Tributária isenta mais de 90% dos produtores rurais brasileiros e barateia o alimento para o consumidor”. 

Porém, Medeiros, aparenta discordar e afirma que, em relação ao Fethab, por exemplo, “um ajuste de última hora anexou ao texto uma regra de 20 anos para permitir esse dispositivo que, na prática, abre margem para mais um tributo”, aponta.

Já sobre a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituem 5 impostos atuais e visa desburocratizar o setor tributário, o deputado considera que as mudanças são “um jabuti” e vê como “verdadeiro cheque em branco para a criação dos famigerados fundos, que sempre miram o setor produtivo como suas fontes de receita”. 

A PEC 45/19 inicou a tramitação no Governo Bolsonaro, mas não avançou e as medidas propostas pelo ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes não agradaram nem aliados, incluindo a proposta do CBS, iniciada à época e aprimorada no Governo Lula com Fernando Haddad à frente da pasta.

Ao entrar em votação nessa semana, a Reforma movimentou os bastidores da política e rachou a Direita, incluindo o PL do ex-presidente. Bolsonaro chegou a se estranhar publicamente com o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, que defende o diálogo da direita sobre a Reforma enquanto o ex-presidente adota linha mais intransigente.

Segundo Medeiros, o Fethab é uma contribuição vigente em MT criada pela Lei 7.263 de 2000, com o objetivo inicial de arrecadar recursos que seriam usados para financiar obras de transporte, habitação e infraestrutura, mas que já ampliou totalmente essa condição e só em 2022 arrecadou mais de R$ 1,6 bilhão, conforme dados do próprio Governo do Estado.

Abílio, por sua vez, não detalha o que discorda e afirma que “o assunto que deveria ser plenamente técnico” e aponta “cegueira ideológica”. Aproveita a nota para criticar os representantes do Estado do Maranhão no Congresso, onde o ministro da Justiça, Flávio Dino foi governador, e prevê aumento de 36% na carga de impostos. 

Ao contrário de Abílio e Medeiros, as 54 entidades que representam setor econômicos com grandes fatias no PIB do país, apontam que o texto não apenas agrada setores da economia como representa “maturidade política”. O texto ainda deve passar pelo o Senado.

Entre as 54 entidades que assinaram a carta, estão as mato-grossenses: Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), presidida por Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), presidida por Erai Maggi Scheffer, Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Nelson Croda Machado, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), presidida por Vilmondes Sebastião Tomain e Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), presidida por Silvio Rangel.

A bancada de federais de MT teve apenas os votos de Garcia e Emanuelzinho (MDB) favoráveis à Reforma enquanto 6 votaram contra a proposta, são eles: Abílio Brunini (PL), Amália Barros (PL) Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Coronel Assis (União) e Flavia Rodrigues (MDB).