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Uma média de 430 casamentos envolvendo menores de 18 anos acontecem por ano em Mato Grosso, segundo dados da Central de Informações do Registro Civil da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Segundo o levantamento, esse número caiu 22% desde a criação da lei federal que estabeleceu idade mínima de 16 anos mediante autorização dos pais para o casamento. Os dados apontam ainda que em 93% dos casos, o homem é maior de idade e a mulher é menor.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com uma jovem que acabara de fazer 16 anos.
Rodinei Crescêncio
Segundo o levantamento da Arpen, o número de matrimônios envolvendo menores caiu de 505 para 393 matrimônios por ano, de 2019 para 2022, uma redução de 22%. Um dos fatores que pode ter impactado é a aprovação da Lei Federal nº 13.811 em 2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento sem nenhuma exceção, ao contrário do que existia até então. Atualmente, entre 16 e 18 anos, o casamento do menor precisa da autorização dos pais.
Rodrigo Oliveira Castro, presidente da Arpen, afirma que a mudança na legislação pode sim ter impactado, mas não pode ser vista como motivo principal.
“A idade permitida para o casamento sempre foi 16 anos, a diferença é que antes existia um artigo do Código Civil que permitia o casamento de pessoas menores de 16 anos quando resultasse em gravidez. Era uma exceção à regra geral e essa exceção foi tirada da lei. Por isso, na minha análise, não há como creditar essa redução diretamente na mudança da lei. Na minha análise essa é uma decorrência do desenvolvimento da sociedade. Antigamente era comum meninas de 15, 16 anos ou até menor, se casarem. Hoje é comum, pela evolução da sociedade, se casarem mais tarde”, argumenta.
Conforme os dados, em 2018 foram registrados um total de 408 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 505 casamentos nesta configuração. Em 2020, o número caiu para 441, passando para 409 em 2021 e 393 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 74 matrimônios envolvendo menores.
O levantamento também mostra que a diferença na proporção entre mulheres menores e homens menores nestes casamentos é exorbitante, visto que 93% dos casamentos foram entre uma mulher menor de 18 anos e um homem maior e apenas 3,4% na configuração contrária.
Rodinei Crescêncio
Segundo os dados, em todo esse período, de janeiro de 2018 a março de 2023, foram registrados 78 casamentos (3,4%) em que ambos os cônjuges eram menores. No mesmo período, foram realizados 76 matrimônios (3,3%) em que as mulheres eram maiores de idade e os homens menores. Já o número de casamentos entre os homens maiores de idade e mulheres menores foi 2.120 (93,3%).
“Esse também não é um cenário novo, mas sim algo decorrente da sociedade em que vivemos. É reflexo da nossa história”, diz o presidente da Arpen.