MP defende que haja corpo de brigadistas permanentes, vinculados ao governo federal; hoje, brigadas são de responsabilidade dos governos locais. Brasil vive estiagem recorde e surto de queimadas. Imagem aérea mostra incêndio na região de Humaitá, no Amazonas
Bruno Kelly/Reuters
O Ministério Público Federal abriu 185 procedimentos para apurar ações envolvendo incêndios florestais e queimadas desde 2023.
Os dados são da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, órgão ligado à Procuradoria-Geral da República.
A maior parte das apurações envolve queimadas. São 164 procedimentos extrajudiciais, que envolvem, por exemplo, apurações preliminares e também inquéritos civis, além de 34 inquéritos policiais.
Em outra frente, são 21 procedimentos sobre “incêndios florestais”.
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Amazônia e Pantanal
O levantamento destaca que os focos de incêndio no Acre aumentaram consideravelmente em relação ao ano passado – foram 1.997 focos em agosto, contra 1.388 focos no mesmo período em 2023.
O relatório aponta também dificuldades para combater incêndios em Mato Grosso, que é o terceiro estado do país em extensão territorial. Entre os problemas estão, segundo o levantamento:
ausência de recursos financeiros e logísticos;
existência de diferentes biomas (Cerrado, Pantanal e Amazônia) no estado;
questões ligadas às mudanças climáticas (calor extremo, ciclo de chuvas desregulado, seca intensa).
Já no Mato Grosso do Sul, o estudo aponta como principal dificuldade os incêndios originados de queimadas ilegais para limpar pastagens.
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Também foram abertos oito procedimentos sobre mudanças climáticas.
Mais brigadistas e equipes federais
O MPF também acionou a Justiça para cobrar da União a contratação de 450 brigadistas, com equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate ao fogo, além de duas viaturas.
A ideia é que haja um corpo de brigadistas não só local, mas também permanentes, vinculados ao governo federal.
Segundo a coordenadora da câmara, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, a emergência climática ameaça direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos e é preciso atuar no campo jurídico para enfrentar a questão.
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