O ex-prefeito de Colíder, Jaime Marques , ainda não quitou junto aos cofres públicos municipais o valor de R$ 812.342,65 referente ao dano erário e R$ 963.253,50 referente a multa civil determinados pela ação que o condenou por atos de improbidade administrativa, em 2005, totalizando mais de R$ 1,7 milhão. Por conta disso, o Ministério Público Estadual (MPE) requer ao Judiciário a penhora de dinheiro e bens até que regularize a sua situação.
Reprodução
A manifestação do MPE é assinada pela promotora Graziella Salina Ferrari, que atua na Comarca de Colíder.
Jaime Marques foi condenado por uma série de ações que oneraram os cofres públicos como instalações de placas, pinturas e pilares contendo símbolos e nomes diversos dos símbolos oficiais de todos os bens públicos do presente Município, especialmente dos símbolos e das letras metálicas com os dizeres “Adm. Jaime Marques”.
A ação civil pública foi movida pelo MPE, no dia 29 de setembro de 2003, com pedido liminar por improbidade administrativa contra Jaime alegando que malferimento a princípios administrativos e lesão ao erário.
Na ação, cita que “em 19 de maio de 1997 o requerido sancionou a lei nº 560/97 que, além de autorizar o Poder Executivo Municipal a adquirir o lote nº 651 da Gleba Cafezal, com área de 11,4481 hectares, denominou o loteamento com seu próprio nome; narra que o imóvel adquirido foi dividido em dois lotes doados pelo Poder Público às pessoas carentes para a construção de casa própria e parte destinado a construção de balneário, clube de lazer, entre outras modalidades de esporte, passando-se a denominar Bairro Jaime Marques”.
O Ministério Público relatou ainda “que em 27 de março de 1998 o requerido sancionou a lei nº 649/98, denominando o ginásio poliesportivo, localizado na quadra 108 da planta geral do Município Colíder, com seu próprio nome – “Jaime Marques Gonçalves”, mandando inserir na fachada e dentro do prédio em letras metálicas garrafais “Ginásio de Esportes Jaime Marques”, tudo custeado com recursos públicos”.
“Além disso, desde o primeiro mandato o requerido vêm se utilizando de recursos públicos para a autopromoção, vez que em várias obras realizadas pelas vias públicas desta cidade de Colíder, bem como junto à praça central, foram inseridos pilares de cimento com um símbolo não oficial do município, pintado nas cores azul e amarelo, dando a impressão de se tratar de um meteoro, contendo a seguinte expressão “Prefeitura Municipal de Colíder Adm. 97/2000 – Um novo tempo de progresso”, revelando-se verdadeiro marketing pessoal às custas do erário público”, pontuou o MPE.
não conseguiu contato com a defesa de Jaime Marques. O espaço segue aberto para manifestação.