Corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves negou pedido para anexar esse caso a uma outra ação contra a deputada que já tramita no Tribunal Superior Eleitoral. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em imagem de 1º de março de 2023
Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu nesta segunda-feira (10) que uma ação que pode tornar inelegível a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve tramitar na Justiça Eleitoral de São Paulo.
No processo, a também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acusa Zambelli de disseminar desinformação sobre o sistema de votação.
Por ser o corregedor-geral eleitoral, cabe a Gonçalves analisar as chamadas ações de investigação judicial eleitoral, que podem levar políticos a ficar fora das eleições por 8 anos.
O pedido para que o caso ficasse no TSE tinha sido feito pela defesa de Zambelli, que considerou haver conexão com um outro processo em que a parlamentar também é alvo.
Nessa outra ação, que já tramita no TSE, a campanha do presidente Lula e outros partidos acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de apoiadores de promover um “ecossistema de desinformação” para influenciar no processo eleitoral.
O ministro, no entanto, entendeu que não é possível reunir os temas, porque a competência no caso envolvendo as duas deputadas é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Lá, a ação ficará sob os cuidados da Corregedoria Regional Eleitoral.
“A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo é o órgão competente para o processamento originário da presente ação, em que são partes deputadas federais, eleitas por aquele estado, e em que se discute suposto abuso de poder que teria maculado a eleição da investigada”, afirmou o ministro.
Gonçalves também afirmou que a união de processos deve atender à racionalidade. Por isso, não há justificativa para que processos semelhantes de todos os estados sejam concentrados no TSE, o que poderia trazer prejuízos à tramitação das ações relativas às eleições presidenciais.
“Cabe lembrar que a reunião de processos é medida que atende à racionalidade processual. Sob essa ótica, não se justifica a concentração, na Corregedoria-Geral Eleitoral, de todas as ações ajuizadas em quaisquer unidades da federação a respeito de fatos assemelhados, em prejuízo à tramitação célere das ações relativas ao pleito presidencial”, completou.
Quem é Carla Zambelli
Histórico
A ação foi apresentada por advogados de Sâmia Bomfim em novembro do ano passado. No documento, eles apontam que Carla Zambelli teria usado indevidamente veículos de comunicação social, além de cometer abuso de poder político e econômico.
Os advogados afirmam que a parlamentar bolsonarista “tem notório e reiterado histórico de ataques à integridade eleitoral e à Justiça Eleitoral, não só disseminando tais retóricas, mas incentivando a violência contra opositores políticos, a continuidade dos atos antidemocráticos e mobilizando sua base de seguidores”.
O processo também listou postagens com ataques ao sistema eleitoral antes de começar a disputa e já em meio ao processo eleitoral.
“Foram apresentados fortes indícios de irregularidade no uso dos meios de comunicação, notadamente para promover a disseminação de desinformação e, assim, impactar o resultado e a integridade do processo eleitoral, o que é feito por meio do uso indevido dos meios de comunicação e do abuso do poder político e econômico”.
A ação da deputada do PSOL acusa a deputada do PL de usar “a sua notoriedade nas redes sociais para atacar as urnas eletrônicas e as instituições democráticas”.
“Os fatos ora narrados, somados às provas que instruem a inicial, deixam claro que a Investigada faz parte desse ecossistema de desinformação, na medida em que, a partir de suas publicações, ataca o sistema eletrônico de votação, as instituições democráticas e incita a animosidade da população através de suas falas que direta ou indiretamente reproduzem informações fraudulentas, embasadas em conexões gravemente descontextualizadas ou mentirosas, com a finalidade de semear a insegurança, descrença e revolta entre os eleitores”, declararam.
A defesa de Zambelli afirmou que não há provas e negou as irregularidades. “Os fatos que embasam a existência do suposto ecossistema de desinformação não possuem, repita-se, qualquer lastro probatório”, argumentou.
“Não se identifica em nenhum momento onde há os aludidos ataques, por parte da Representada, que teriam atingido a Justiça Eleitoral”, prosseguiu.
“As condutas narradas não revelam, nem de longe, qualquer ilicitude, o que afasta qualquer possibilidade de sua incursão na tipificação de cabimento da investigação judicial eleitoral, como já minuciosamente demonstrado à exposição fática, especialmente quanto à ausência de qualquer substrato probatório que endosse a narrativa da petição inicial”, completou.
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