Nísia Trindade afirmou que o presidente Lula tem ‘preocupação’ com a ‘reparação’ para menores de 18 anos. Presidente sancionou pensão para filhos de vítimas da hanseníase. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta sexta-feira (24) que “existe possibilidade” de definir uma “reparação” a pessoas menores de 18 anos que perderam os pais por causa da pandemia de Covid-19.
Nísia comentou o tema ao ser questionada sobre a perspectiva do governo definir para filhos de vítimas da Covid algum benefício nos moldes da pensão para filhos de pessoas com hanseníase que foram internadas ou isoladas de forma compulsória até 1986.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta a lei que permite esta pensão aos filhos separados dos pais com hanseníase.
Declaração da ministra ocorreu após cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.
Ricardo Stuckert/PR
Nísia afirmou que exista uma “prospecção” dos menores de 18 anos impactados pela Covid, “sobretudo, que ficaram órfãos ou de pai e mãe”.
“Existem estudos com essa estimativa e existe, sim, a preocupação do presidente Lula com essa reparação. Isso não é uma ação só da Saúde, naturalmente, tem que ser uma ação também de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Mas existe possibilidade”, disse.
Mais de 700 mil mortes
A pandemia matou mais de 700 mil pessoas no Brasil em três anos. O combate à Covid no Brasil foi marcado por ações do então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a vacinação e a favor de aglomerações e de medicamentos que a ciência comprovou serem ineficazes.
Em 2021, uma lei foi aprovada estabelecendo a compensação financeira para familiares de profissionais da saúde mortos em decorrência da doença. O texto chegou a ser vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
O governo recorreu então ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte considerou a lei constitucional em agosto de 2022.
Vítimas de isolamento compulsório
No caso da hanseníase, Lula sancionou uma nova lei que concede pensão vitalícia aos filhos separados dos pais. O valor da pensão não pode ser inferior a um salário mínimo – R$ 1.320 atualmente.
A partir de 1920, pessoas com a doença foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, em domicílio e também em seringais e hospitais-colônia. A prática foi abolida em 1962, mas persistiu até 1986.
“O Estado errou ao manter segregados pais e filhos, mesmo depois de a cura para a hanseníase ter sido descoberta na década de 1940. (…) É preciso pedir desculpas. E é preciso, principalmente, construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação causou”, disse Lula.
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