Permissão atual vale durante ‘transição’ até o fim do ano; Fazenda ainda analisa cadastros. Regras mais rígidas sobre pagamentos e identificação de apostadores começam a valer em 2025.
Getty Images (via BBC)
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, que estão aptas a continuar operando em território nacional.
Veja a lista mais abaixo.
Neste primeiro momento, a lista inclui todas as empresas que, pelo menos, deram início ao pedido de autorização definitiva. Os pedidos seguem em análise.
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil.
Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um de prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Segundo o ministro, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
Lista das bets autorizadas
Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):
Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano;
Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays;
MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco e Pitaco;
Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo;
Big Brazil Tecnologia – Caesar’s e JogaBet;
NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet;
Apollo Operations Ltda – KTO;
Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson;
Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet;
Blac Jogos Ltda – SportyBet;
EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet;
Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars;
OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betão e R7;
NVBT Gaming Ltda – Novibet;
Seguro Bet Ltda – SeguroBet;
GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app;
HS do Brasil Ltda – Bet365;
Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha;
Futuras Apostas Ltda – Brazino777;
Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace;
H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet;
SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro;
CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Bet Sul;
Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet;
Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames;
Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte;
King Panda Group Ltda – King Panda;
Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda;
Betspeed Ltda – Betspeed;
Levante Brasil Ltda – Sorte online e Lottoland;
Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus;
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte;
Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora;
Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc;
Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET;
Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas;
EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet;
Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior;
Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion;
Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte;
Brilliant Games – Afun;
Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet;
Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera;
7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund;
UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino;
Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion e Apostou Ganhou;
Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet;
Select Operations Ltda – MMABet;
Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen;
A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha;
Betboom Ltda – betboom;
Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet;
Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax;
Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet;
Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu;
Worls Sports Technology Ltda – BetCopa;
AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365;
RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet;
GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet;
Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play;
FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet;
Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair;
SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet;
Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark;
Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet;
Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna;
Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%;
Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet;
Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro;
WK Negócios e Finanças Ltda – Geral Bet e Betinha;
Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets;
Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet;
SevenX Gaming S/A – Bullsbet;
Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta;
Bbet Ltda – Davbet e playbonds;
Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet;
Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360;
Olavir Ltda – Rivalo;
Hilgardo Gaming Ltda – A247;
Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet;
Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos;
Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat;
Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet;
Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free;
G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet;
BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet;
Amplexus Corporation Ltda – Parimatch;
Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar;
JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet.
Autorizadas em seus estados:
1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.apostou.com
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: parana.bplay.com.br
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.betplay.bet
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.pixbet.com.br
5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
Site: nossabet.com.br
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
Haddad diz que 600 bets irregulares sairão do ar nos próximos dias
Levantamento do BC
Levantamento do BC divulgado na semana passadas aponta que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Os dados mostram que aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado.
“O grosso hoje é [via] PIX, não é cartão de crédito, que deve ser 10% a 15%. Quando impede usar cartão de crédito, pode fazer via carteiras digitais. É algo que estamos olhando também”, afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na ocasião.
Bets: 42% dos brasileiros que dizem apostar estão endividados e quase um terço está fora do mercado de trabalho, diz pesquisa do Senado
Segundo ele, o BC ainda está avaliando qual é o impacto das bets no mercado de crédito e, consequentemente, no nível de endividamento da população.
“Se houver inadimplência na ponta, temos que ver o que vai representar para o BC [na definição da taxa de juros]”, declarou.
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
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