Valor máximo do imóvel deve cair de R$ 350 mil para R$ 270 mil. Alterações devem ser publicadas nesta terça-feira (6). O Minha Casa, Minha Vida deve passar a ter regras mais duras nos financiamentos de imóveis usados para famílias da Faixa 3 do programa — aquelas com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
As mudanças devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), mas só devem começar a valer a partir de 16 de agosto.
O governo já estudava mudanças em regras do Minha Casa, Minha Vida para tentar frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados.
As alterações, que vão valer apenas para imóveis usados e para o Faixa 3, devem ser:
aumentar a entrada exigida para 50% do valor da casa ou apartamento nas regiões Sul e Sudeste
elevar a entrada para 70% nas demais regiões
reduzir o valor máximo do imóvel R$ 350 mil para R$ 270 mil; medida para todo o país
Cronologia das regras
No início do ano, as famílias do Faixa 3 podiam financiar até 80% do imóvel em todo o país. Ou seja, a entrada era de 20%. O valor máximo da casa ou apartamento para esse público do programa era de R$ 350 mil.
Em abril, o governo já fez um ajuste nas regras para imóveis usados. E aumentou o valor da entrada para famílias do Faixa 3 nas regiões Sul e Sudeste –a fatia subiu para 25% ou 30% dependendo da renda familiar.
Agora, o governo deve ampliar ainda mais essa exigência para a entrada e que ela irá passar a valer para todo o país.
Além disso, a medida deve cortar o valor máximo dos imóveis usados financiados pelo programa. Os imóveis novos não sofrerão essa alteração de teto no valor.
Governo avalia usar casas modulares no programa Minha Casa, Minha Vida
Controle das contas
O Minha Casa, Minha Vida deve fechar o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde. Esse saldo inclui contratações de imóveis novos e também usados.
O programa habitacional é bancado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que viabiliza os financiamentos. Só que os contratos envolvendo imóveis usados cresceram muito nos últimos anos.
Por isso, o governo quer conter essa alta. O objetivo é preservar a essência do programa, que é atender aos mais pobres e garantir recursos para compra de imóveis novos.
A avaliação é que imóveis usados tendem a ser mais baratos –o que beneficia a população mais carente. Só que imóveis novos acabam gerando mais empregos.
Os imóveis usados devem representar cerca de 30% dos 600 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida desse ano.
Só que essa fatia era de 14,3% em 2022 e de 6,25% em 2021. Portanto, houve um forte aumento desde o ano passado, quando ficou próximo de 25% dos financiamentos.
Por isso, o governo deve mexer nas regras para o Faixa 3, famílias de renda mais alta dentro do programa. E pretende preservar as regras para as Faixas 1 e 2, que são mais carentes, de renda menor que R$ 4,4 mil.
Com as novas regras, a expectativa é que os imóveis usados possam ficar abaixo de 30% nesse ano e que esse percentual caia ainda mais em 2025, quando as limitações continuarão valendo.
Recorde no programa
A meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo programa nos 4 anos desse governo.
No entanto, essa meta deve ser batida antes do prazo.
Considerando 2023 e o primeiro semestre de 2024, já foram mais de 860 mil novos contratos assinados.
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