Militares reagiram às críticas de que teriam “privilégios” e vêm destacando, nas últimas semanas, que as Forças Armadas devem contribuir com cerca de R$ 16 bilhões para o ajuste fiscal.
Segundo a categoria, os cortes nos comandos do Exército, da Aeronáutica e da Marinha não se restringem às mudanças na aposentadoria dos militares, mas atingem também os fundos das Forças Armadas.
A economia só com as mudanças do Sistema de Proteção Social – a aposentadoria dos militares – deve ficar na casa dos R$ 2 bilhões por ano.
O projeto foi divulgado nesta terça-feira (17) após negociações com a equipe econômica. O acordo prevê que, se o Congresso aprovar a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria militar, haverá regras de transição até 2032 para os militares atuais.
Em paralelo a isso, militares lembram que o pacote fiscal prevê o uso do superávit financeiro dos fundos de Marinha, Exército e Aeronáutica para pagamento da dívida da União – que vão somar no ano que vem R$ 14,32 bilhões.
Ou seja: a contribuição dos militares, por esse cálculo, seria de R$ 16,32 bilhões.
Corte de gastos: entenda o que muda para militares
O superávit financeiro dos fundos das três forças é usado como uma espécie de “colchão” que permite a continuidade da execução orçamentária em um cenário de frustração de receitas – tal como ocorreu em 2020, quando houve forte impacto negativo na arrecadação em virtude da pandemia da Covid.
Agora, uma parcela do que sobra como superávit financeiro será destinado para pagamento da dívida, como consta das medidas fiscais enviadas pelo governo ao Congresso.
O projeto de lei que muda o Sistema de Proteção Social dos militares deve ser votado apenas no ano que vem, já que foi enviado ao Congresso apenas nesta terça.
O Legislativo vai agora priorizar as medidas já enviadas do pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária.
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