A Meta foi multada em US$ 1,3 bilhão — cerca de R$ 6,47 bilhões — por violações de privacidade pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda. Anunciada nesta segunda-feira (22), a decisão tem valor recorde na União Europeia.
A dona do Facebook foi punida por transferir dados de usuários europeus da rede social para servidores dos EUA. Mesmo notificada pela UE, a big tech alegou que as informações “não estavam suficientemente protegidas das agências de espionagem americanas”.
“Desapontada”, Meta irá recorrer da decisão.Fonte: Getty Images/Reprodução
A Comissão ordenou que a Meta encerre a transferência de dados dos usuários europeus do Facebook. A empresa norte-americana tem um prazo de cinco meses para cumprir a ordem, mas já anunciou que planeja apelar da decisão.
Em nota, a empresa disse estar desapontada e alegou usar o mesmo mecanismo legal que outras empresas. A marca cita que a “decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para outras companhias que transferem dados entre a UE e os EUA”.
Conforme as informações, a decisão da comissão de Proteção de Dados da Irlanda se aplica somente aos dados do Facebook. As outras plataformas da Meta, como Instagram e WhatsApp, não foram afetadas.
Essa é a maior multa aplicada pela UE desde a punição da Amazon no caso de publicidade personalizada em 2021. A empresa arcou com US$ 887 milhões na época (cerca de US$ 807 milhões, ou R$ 4,02 bilhões, em valores corrigidos para 2023).
União Europeia contra as big techs
Desde 2020, a UE aplica leis rígidas de proteção de dados.Fonte: Getty Images/Reprodução
Em 2020, a UE proibiu um acordo que regulava as transferências de dados entre o bloco e os EUA. Desde então, as empresas enfrentam regras rígidas em relação à proteção de dados.
As medidas buscam encerrar as preocupações de que os dados armazenados nos EUA não estavam protegidos. Vale citar que Edward Snowden denunciou ações de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) em 2013.
Em outubro de 2022, o presidente norte-americano Joe Biden assinou uma ordem executiva que restringe o acesso a informações pessoais pelas agências dos EUA. Contudo, o pacto ainda precisa ser aprovado pela UE.