Dados são referentes a 2019, último ano em que colegiados funcionaram; Câmara e Senado negociam acordo para fixar prazos em cada etapa. Deputados também querem mais espaço, mas senadores são contra. Presidente do Senado descarta acordo para mudar as comissões mistas que analisam medidas provisórias
As comissões mistas destinadas a analisar medidas provisórias (MPs) no Congresso consumiram, em média, quase 70% (67,5%) do tempo de tramitação dessas propostas em 2019, último ano em que o modelo de votação nos colegiados esteve em vigor.
A demora na tramitação das medidas provisórias é uma das reclamações dos deputados em relação ao modelo. Eles alegam que muitas vezes não havia quórum para a análise dos textos. Afirmam, ainda, que o modelo também prejudicava o governo, já que a lentidão na análise aumentava a chance de as MPs caducarem, ou seja, perderem a eficácia.
A tramitação das medidas provisórias tem sido motivo de embate entre as duas Casas. Na tentativa de um acordo, Câmara, Senado e governo discutem a possibilidade de estabelecer prazos para cada fase de tramitação das MPs (veja mais abaixo).
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Levantamento
Uma medida provisória é editada pelo Executivo e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O rito de tramitação, em ordem, é:
comissões mistas;
plenário da Câmara;
plenário do Senado;
retorno ao plenário da Câmara, caso os senadores façam modificações.
Contudo, um levantamento mostra que apenas a fase das comissões mistas levou, em média, 81 dias em 2019. A maior parte das MPs (19 das 31) ultrapassou os 80 dias de análise nas comissões, sendo que 10 delas ultrapassaram 90 dias.
Além disso, naquele ano:
15 MPs caducaram;
Quatro dessas medidas perderam a eficácia ainda nas comissões mistas, porque não foram votadas em menos de 120 dias.
O recorte desconsiderou:
MPs de crédito extraordinário, que normalmente não chegam a ser votadas, já que a liberação dos recursos é feita no ato da publicação;
MPs editadas no fim de 2019 e que foram analisadas já com o modelo da pandemia, adotado em 2020, ou seja, sem as comissões mistas.
Impasse
As comissões mistas estão previstas na Constituição, mas deixaram de existir durante a pandemia, por um acordo entre Câmara e Senado. As duas Casas, contudo, divergem sobre o retorno dos colegiados.
Os senadores alegam que, no modelo atual, têm pouco tempo para análise das matérias que vêm da Câmara, que costuma segurar as votações. Por isso, o Senado quer a retomada das comissões mistas, formadas por 12 deputados e 12 senadores, o que permite que a Casa participe da elaboração do texto desde a primeira etapa.
Por outro lado, a Câmara alega que as comissões mistas, além de demoradas, são desproporcionais. Como o número de parlamentares na Câmara, de 513 deputados, é maior que a composição do Senado, de 81 senadores, os deputados defendem uma maior representação da Câmara nas comissões mistas.
Acordo
Após meses de um impasse que paralisou as votações das medidas provisórias do governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de diferentes posições políticas defenderam na semana passada o estabelecimento de um prazo para cada etapa de votação.
O tema ganhou consenso no Senado e apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Atualmente, a Constituição não estabelece prazo para nenhuma das etapas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), sugeriu nesta segunda-feira (4) que os prazos sejam:
30 dias para as comissões mistas;
40 dias para o plenário da Câmara;
40 dias para o plenário do Senado;
10 dias de retorno à Câmara, se for necessário.
O ministro das relações instituições, Alexandre Padilha, confirmou nesta terça-feira (4) o caminho para o acordo.
“O que eu ouvi tanto de lideranças do Senado quanto de lideranças da Câmara é que, em relação aos pontos encaminhados pela Câmara ao Senado sobre o rito das MPS, de que existe um acordo. Acho que tem um ambiente muito positivo, por exemplo, para se fazer uma mudança institucional que estabeleça prazo de funcionamento das comissões mistas”, disse Padilha.
Contudo, a outra demanda da Câmara, de aumentar o número de deputados nas comissões, não tem aderência no Senado.
“Esta solução não tem acordo no Senado, portanto não é possível ser aprovada em uma proposta de emenda à Constituição (PEC)”, afirmou Randolfe.
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