Integrantes de movimentos sociais realizaram um protesto contra o Projeto de Lei nº 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro. O ato ocorreu nesta segunda-feira (17), na Praça Alencastro, em frente à sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá.
Na manifestação, os participantes gritaram palavras de ordens como “estuprador não é pai” e “criança não é mãe”, além de “Fora Abilio” e “Fora Fernanda”.
Na bancada mato-grossense na Câmara Federal, o deputado Abilio Brunini (PL) é um dos co-autores que defendem pena maior para a vítima do que para o estuprador. Segundo ele, o objetivo da proposta é evitar o “homicídio de bebês”. Junto com Abilio, a deputada federal Coronel Fernanda (PL) também subscreve a matéria.
Não foi divulgado o número de pessoas presentes no ato.
Para a próxima sexta-feira (21), às 17h, também está marcado um ato contra o PL do Aborto, organizado pelo Movimento Mulheres de Mato Grosso. O movimento convoca mulheres e meninas de Cuiabá e Várzea Grande para comparecerem vestidas com camisetas brancas.
Em Cuiabá, o ato será na Praça Ipiranga, às 17h. Já em Várzea Grande o movimento irá se concentrar na Praça Nossa Senhora da Guia, na rotatória em frente ao Shopping.
O projeto
O PL 1904/24 é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e tem como objetivo alterar o Código Penal, que atualmente não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez.
De acordo com o artigo 128 do Código Penal, é permitido o aborto quando não se há outro meio de salvar a vida da mãe e quando a gestação é resultante de estupro em mulheres e crianças. Nestes casos, não há prazo estipulado.
Caso seja aprovado com o texto atual, o projeto irá criminalizar mulheres e crianças, independentemente da idade, que praticarem aborto após o período de 22 semanas de gestação, mesmo em casos onde a gravidez é de risco ou que é fruto de uma violência sexual. Com isso, mulheres e crianças que fizerem aborto após o período estipulado podem pegar até 20 anos de prisão.