Presidente da Casa defendeu imunidade parlamentar e indicou que Câmara vai processar delegado por abuso de poder. Deputados Van Hattem (Novo-RS) e Gilberto Silva (PL-PB criticaram atuação de delegado e foram indicados por calúnia e difamação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) o indiciamento de dois deputados por discursos feitos em plenário contra um delegado da Polícia Federal (PF)
Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados pela PF por críticas feitas à atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Shor. Eles são acusados de calúnia e difamação.
Em fala durante a sessão, Lira defendeu a imunidade material do discurso parlamentar e destacou a importância do instrumento para o pleno exercício do mandato.
“Sem essa imunidade material, plenário do parlamento brasileiro, esse terreno livre, estaria sujeito a todo tipo de limitação e censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara afirmou que vê com “grande preocupação” as “recentes investidas da PF” para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna da Casa.
“Essa casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares dentro do parlamento”, afirmou Lira.
Lira indicou indicou ainda que a advocacia da Câmara deve processar o delegado por abuso de poder.
“A Casa na sua procuradoria na sua advocacia vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares nesta casa, sejam eles quais forem”.
O caso
O delegado atua em investigações sobre 0 ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o da tentativa de golpe de estado e o que está relacionado à fraude do cartão de vacina.
Van Hattem disse que o delegado produziu relatórios fraudulentos contra pessoas inocentes e o chamou de “abusador de autoridades”
“Sabe o que todos esses tem em comum? Todos esses perseguidos pela PF? Todos eles divulgaram foto de mais um abusador de autoridade da PF, Fábio Alvarez Shor”, afirmou o deputado em discurso no plenário em agosto.
“Não tenho medo de falar e repito. Quero que as pessoas saibam sim que é esse dito policial, que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.
Gilberto Silva fez críticas semelhantes à atuação do delegado e também foi indiciado.
“Fui indiciado pela Polícia Federal do presidente Lula. Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? Não! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da Câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”, disse.
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