Arcabouço Fiscal: Tebet diz que projeto vai pro Congresso semana que vem
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 será encaminhada nesta sexta-feira (14) ao Congresso, com duas versões. Uma seguindo a legislação atual, com o teto dos gastos públicos ainda em vigor. Outra baseada na proposta de nova regra fiscal.
Com o modelo atual, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o cenário é “muito feio e desastroso”, com o teto impondo limites que deixam o governo sem recursos para bancar o funcionamento da máquina.
Já no cenário com a nova regra fiscal, de acordo com a ministra, há margem para manter os programas atuais e até expandi-los, garantindo verbas para projetos como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e investimentos em infraestrutura.
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O texto a ser encaminhado nesta sexta vai trazer a versão com os limites impostos pelo teto dos gastos públicos e uma previsão de que, se o arcabouço fiscal for aprovado, a proposta de LDO será ajustada com as novas regras de controle fiscal.
Segundo a equipe de Lula, o cenário com o teto em vigor atualmente será usado para convencer o Congresso a aprovar rapidamente o novo modelo, acabando com as incertezas no campo fiscal e gerando mais segurança para investidores retomarem aplicações no Brasil.
Envio ao Congresso
O envio da LDO tem um prazo legal que vence no dia 15 de abril, sábado. Por isso, o Ministério do Planejamento vai encaminhá-la na sexta-feira (14).
Já o projeto da nova regra fiscal deve ser enviado na segunda-feira (17), para que tenha a assinatura do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já estarão de volta da viagem à China.
Em relação ao projeto do novo arcabouço fiscal, a avaliação do Palácio do Planalto é otimista. O que gera mais dúvida no governo é a tramitação das medidas saneadoras, para corrigir a arrecadação, com as quais o ministro da Fazenda espera arrecadar R$ 110 bilhões, garantindo zerar o déficit primário no ano que vem.
A princípio, elas seriam enviadas junto com o projeto da nova regra fiscal, mas o governo ainda está definindo o conteúdo dessas propostas para encaminhá-las ao Congresso.
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