A Justiça deferiu liminar determinando a imediata suspensão da cassação do mandato do vereador por Porto dos Gaúchos (a 648 km de Cuiabá), Claudiomar Braun (PSB), acusado de praticar crime de homofobia contra o presidente da Câmara Leandro Budke (MDB). O Legislativo municipal ainda não foi notificada oficialmente da decisão, expedida nesse domingo (22).
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De acordo com a defesa de Claudiomar Braun, representada pela advogada Tatiane Felipetto, a Justiça entendeu que não havia imparcialidade do suplente na votação, ferindo assim o princípio do devido processo legal. A posse do suplente Valdir Bobbi estava marcada para esta segunda-feira (23).
Com isso, a defesa de Claudiomar Braun ingressou com um Mandado de Segurança com pedido de liminar e na decisão protolada no final da tarde de domingo, deferiu o pedido de tutela antecipada de urgência e suspendeu os efeitos da 18ª Sessão Extraordinária ocorrida no último dia 19, na Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, com a consequente recondução do impetrante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do processo.
Ao , Claudiomar disse que estava confiante na decisão e sabia que iria conseguir a suspensão da decisão.
“O Valdir tinha interesse na minha cadeira. Agora a Justiça foi feita. Eu tinha certeza que a Justiça iria entender favorável para o meu lado”, disse.
Claudiomar teve seu mandato cassado por 6 votos a 3, por quebra de decoro parlamentar.
Segundo Leandro Budke, desde 2021 o colega parlamentar vinha praticando o crime de homofobia contra ele. Ao todo, foram três episódios com ofensas até que ele tomasse a decisão de registrar um boletim de ocorrência.
O primeiro episódio ocorreu em novembro, quando Claudiomar, através de um grupo de Whatssapp dos vereadores, teria postado: “pela mãozinha, é bem seu perfil mesmo”.
Em outro episódio, em maio deste ano, em uma reunião da Câmara para debater projetos de leis, o vereador Claudiomar teria desferido frases ofensivas e discriminatórias para Leandro como “o c* é seu, você dá para quem você quiser”.
Ainda segundo o relato do vereador Leandro, o terceiro caso ocorreu no último dia 3, quando Claudiomar gritou na área externa da Câmara: “odeio veado!”.
Claudiomar também responde por uma ação civil pública no Ministério Público Estadual (MPE). Conforme a denúncia, assinada pela promotora Anízia Tojal Serra Dantas, o teor das ofensas feitas pelo vereador fere os direitos fundamentais de qualquer grupo minoritário e à Comunidade LGBTQIA+, atingindo a dignidade do colega de Parlamento.