PJC
Os advogados Jessica Daiane Maróstica (Sinop), Roberto Luis de Oliveira (Sinop), Tales Evangelista da Silva (Cuiabá) e Hingritty Borges Mingotti (Cuiabá), que foram presos durante a Operação Gravatas, da Polícia Civil, deflagrada na manhã dessa terça-feira (12), passaram por audiência de custódia no fim do dia. Eles são suspeitos de fazerem parte de uma organização criminosa que atuaria em benefício de uma facção do estado.
O juiz plantonista Jean Garcia de Freitas Bezerra, 7º Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, apenas verificou a legalidade do ato, pois as prisões foram decretadas por outro juízo, e manteve a prisão de Hingritty Mingotti e Tallis Evangelista.
Já Roberto Luís, Jéssica Maróstica e o policial militar Leonardo Qualio passaram por audiência de custódia em Sinop, e o juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 5ª Vara da Comarca de Sinop, manteve a prisão preventiva dos homens. Jéssica teve a prisão preventiva convertida em domiciliar acompanhada de medidas cautelares.
Investigação
A investigação apontou a existência de uma suposta organização criminosa que contaria com a participação dos advogados e do policial militar. Os relatórios de investigação policial, que somam mais de mil páginas, detalham a conduta dos investigados e que cada advogado tinha uma tarefa bem definida em benefício da organização criminosa.
A investigação apontou que os supostos líderes da facção criminosa se associaram de forma estruturalmente ordenada aos quatro advogados, que representavam o “braço jurídico” do grupo, e havia uma clara divisão de tarefas a fim de obterem vantagem de natureza financeira e jurídica, entre outras, com a prática de crimes como o tráfico de drogas, associação ao tráfico, tortura e lavagem de capitais.
O delegado responsável pela investigação, Guilherme Pompeo, pontuou que o braço jurídico atuou à margem da lei e sem respeitar os princípios éticos que regem a entidade da categoria.
“Não se trata da instituição democrática do direito de defesa em essência, que encontra respaldo nos direitos fundamentais da Constituição da República, mas sim de verdadeira associação voluntária dos juristas à organização criminosa”, salientou.
Além da atividade legal
A investigação apontou ainda que os advogados teriam realizado diversas tarefas para além da atividade jurídica legal, ou seja, atuaram à margem da lei com o propósito de embaraçar investigações policiais, repassar informações da atuação policial em tempo real, auxiliar em crimes graves, como tortura, realizando o levantamento de dados das vítimas. Ainda teriam intermediado a comunicação entre os líderes da organização criminosa, que estão presos, com outros integrantes que estão soltos.
O grupo criminoso também teria contado com a ajuda de um policial militar de Sinop, que enviou ilegalmente dezenas de boletins de ocorrência para os advogados. Os boletins, segundo a apuração, depois eram encaminhados aos líderes da facção criminosa que se encontram detidos no sistema penitenciário. Em tempo real, aqueles que mantinham a organização e o controle do tráfico de drogas conseguiam informações sobre a atuação policial, tanto da Polícia Civil quanto da Militar.
“O acesso ilegal a tais dados, por indivíduos de alta periculosidade, coloca em risco a vida de policiais éticos e de testemunhas envolvidas nas ocorrências”, observou o delegado.
A equipe da Delegacia de Tapurah apurou ainda o número de pessoas que a banca de advogados defendeu nos últimos dois anos. O advogado de Sinop representou 205 clientes neste período e, destes, 168 eram ligados a uma facção criminosa com envolvimento por tráfico de drogas, roubos, homicídios, ou seja, 81,95% de criminosos violentos.
“Demonstra-se, assim, mais um indício de que o braço jurídico existe para atender ao interesse da organização criminosa”, destacou Guilherme Pompeo.
Outro lado
Por meio de nota, a PM informou que a Corregedoria-Geral acompanhou os cumprimentos de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em desfavor do policial Leonardo Qualio e que abriu investigação interna contra o servidor.
“A PMMT informa ainda que não coaduna com nenhum tipo de atividade ilícita dentro da instituição e que já foi instaurado procedimento administrativo para apuração de possíveis infrações disciplinares paralelamente à apuração criminal”, afirma a nota.