A Justiça Federal determinou que a Faculdade São Leopoldo Mandic, em São Paulo, anule a expulsão e permita que a jovem que matou Isabele Guimarães Ramos retorne às aulas do curso de medicina na instituição. No dia 16 de fevereiro, a estudante foi expulsa da faculdade após uma série de retaliações e pressão dos pais de outros alunos sobre a administração, devido à susposta insegurança no convívio com a cuiabana. A decisão é desta terça-feira (27).
“Defiro a liminar para determinar à autoridade impetrada que reintegre a impetrante no curso de medicina em que está matriculada, sem qualquer prejuízo acadêmico pelos dias em que não o pode frequentar em razão do ato impetrado”, escreveu o juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP).
Montagem
A determinação atende ao pedido da defesa, que argumentou que a jovem foi sumariamente expulsa do curso sem instauração de procedimento administrativo, após exigências de documentos genéricos, que não requeriam dados sobre o processo judicial em segredo de justiça.
“Em razão de ter completado a maioridade em setembro de 2023, qualquer processo judicial em que tenha figurado como parte tramitou em segredo de justiça. E pediu esclarecimentos à autoridade acerca de qual processo judicial se referiu na notificação. Contudo, na mesma data de protocolo dos documentos e da contranotificação, a impetrante teve sua matrícula cancelada”, detalha parte da decisão.
Diante disso, a defesa também pontuou que a expulsão foi uma medida tomada por influência de uma matéria publicada pelo blog True Crime, do site O Globo, intitulada como “Hoje com 18 anos, jovem que matou melhor amiga com tiro no rosto no MT é expulsa de faculdade de Medicina”.
De forma que em trecho do relatório é descrito que “a decisão foi tomada em razão do teor da matéria comprometedora do seu direito à educação, e não da existência de ambiente de intranquilidade na instituição, como fundamenta a impetrada”, como descreve trecho do relatório na decisão.
A Faculdade São Leopoldo Mandic, por sua vez, alegou que a estudante não apresentou informações sobre o processo judicial relacionado à morte de Isabele, o que teria criado instabilidade no âmbito acadêmico. “A manutenção dos seus estudos na instituição se mostra incompatível com o ambiente de ensino, com a dignidade acadêmica, com os princípios que regem a conduta do estudante de medicina e com o Código de Ética do Conselho Federal de Medicina”, ressaltou a instituição.
No entanto, em análise, o magistrado ponderou que, com base no entidimento da Justiça, a estudante não possui qualquer restrição para cursar a faculdade.
“Se a impetrante foi considerada pela Justiça da Infância e Juventude apta ao retorno ao convívio social, a menoridade penal e a punição por atos infracionais visam não macular definitivamente nem dar publicidade prejudicial à educação e ao futuro de menor e, à época dos fatos referidos pela instituição da autoridade impetrada, a impetrante sequer aluna de medicina era, evidentemente esses fundamentos não se sustentam”, finalizou.
O caso
Isabele Ramos Guimarães foi morta pela amiga na noite do dia 12 de julho de 2020, em uma mansão em um condomínio de luxo, em Cuiabá. A garota foi baleada com um tiro no rosto pela menor infratora, que à época praticava tiro esportivo junto com os irmãos e os pais. A atiradora foi internada em unidade de medida socioeducativa em Cuiabá no dia 19 de janeiro de 2021.
Foi concedida a liberdade para a adolescente após 1 anos e 5 meses internada no Lar Menina Moça, do Complexo Pomeri, em Cuiabá. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O pedido da defesa foi julgado em sessão de junho de 2022. No parecer final, a Terceira Câmara Criminal, por maioria, mudou o entendimento sobre o caso e “desclassificou” o crime de doloso para culposo, quando não há intenção de matar.