O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Cuiabá, suspendeu o reajuste de 28,86% no salário dos professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A decisão dessa quarta-feira (18) suspende os efeitos da última, que assegurava o direito do reajuste após 29 anos de luta dos progessores.
A decisão que assegurava o reajuste foi emitida no dia 12 de setembro e determinava que a UFMT incorporasse o acréscimo nos salários de todos os professores em 30 dias úteis.
No entanto, a UFMT apresentou o argumento de que a decisão anterior foi uma “decisão surpresa” porque foi tomada sem a oportunidade de contraditório, ou seja, sem dar à UFMT a chance de se manifestar ou apresentar seus argumentos antes da decisão ser proferida.
Além disso, a UFMT alega que a decisão anterior tratou de uma questão que já estava sujeita a um processo de apelação em andamento, ou seja, uma instância recursal. Portanto, a UFMT argumenta que a decisão do juiz não deveria ter sido tomada nessa fase do processo.
“Cumprindo essa determinação, analisei, pormenorizadamente, as centenas de planilhas juntadas pelas partes, as quais convergiram para a conclusão de “efetiva e integral absorção do reajuste de 28,86% (obrigação de fazer objeto desta ação) a partir de janeiro/2006 (Lei n. 11.344/2006). Consequentemente, foi declarada extinta a obrigação de fazer, nos termos do art.924, CPC” afirmou o magistrado.
Luta de 29 anos
A batalha legal teve início em 1994, quando a ação foi iniciada, e finalmente culminou em uma decisão definitiva em favor dos docentes em 1996. Naquela época, o Governo Fernando Collor concedeu um aumento salarial para o funcionalismo público, mas esse aumento foi aplicado apenas aos militares, deixando de fora os civis.
Isso levou os professores a buscar igualdade de tratamento nos tribunais, desencadeando um processo burocrático e jurídico longo e complexo.