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O juiz Moacir Tortato, do Núcleo de Audiência de Custódias de Cuiabá, mandou soltar a advogada D.S.B.B. e seu marido, A.C.R., durante audiência de custódia, nesta quarta-feira (22). Eles foram presos em flagrante suspeitos de estelionato e falsificação de documento. Segundo a Polícia Civil, a mulher teria ludibriado a vítima na negociação de um apartamento que ela alegou ser proveniente de leilão da Justiça trabalhista.
Em sua decisão, o magistrado citou a gravidade do crime de estelionato, com o prejuízo financeiro às vítimas, mas destacou que ainda não há condenação definitiva e, que mesmo que tivesse, não indicaria a imposição da prisão.
“O que a faz ainda manter o ‘status’ da primariedade e em um exercício jurídico válido este juízo entende que, mesmo em caso de uma possível futura condenação, sua reprimenda dificilmente seria a mais severa, no que tange ao regime e, se uma condenação definitiva não indicaria a imposição da prisão, talvez não fosse proporcional faze-lo via decisão provisória”, diz trecho.
Por isso, concedeu liberdade provisória para os dois. “Assim concedo a ambos os apresentados A.C.R. e D.S.B.B., liberdade provisória, nos termos do art. 310 do CPP”, concluiu.
Prisões
O casal foi preso em flagrante na tarde de terça-feira (21), em Cuiabá, suspeitos de estelionato e falsificação de documento.
Conforme divulgado pela assessoria da Polícia Civil, a vítima procurou a Delegacia Especializada de Estelionatos e relatou que conheceu a advogada, que informou ter um imóvel para venda, proveniente de um arremate em leilão da Justiça do Trabalho.
Acreditando na honestidade da advogada e nas informações fornecidas, a vítima negociou a compra do apartamento e deu o valor de pouco mais de R$ 22 mil, que foi transferido na conta de um dos suspeitos.
Após a negociação, a vítima verificou que os documentos apresentados do imóvel eram falsos. O Tribunal Regional do Trabalho informou que o apartamento em questão não está em leilão, tampouco existe processo de penhora e o suposto documento de arrematação apresentado pela advogada foi fraudado e se tratava de um golpe.
A advogada havia combinado com a vítima para esta terça-feira a transferência do imóvel, em um cartório de Cuiabá. Uma equipe da Delegacia de Estelionato seguiu ao local e flagrou a profissional e um comparsa com os documentos falsos. Ambos foram encaminhados à unidade especializada e presos em flagrante pelos crimes de estelionato e falsificação de documentos, sem direito à fiança.
A mesma advogada ofereceu à vítima para representá-la em um processo na Vara de Família de Cuiabá, serviço pelo qual foram pagos R$ 3 mil. Posteriormente, ao procurar o Fórum da Capital, a vítima constatou que a suspeita não estava registrada como sua representante legal.