A deputada estadual Janaina Riva (MDB), alegou ter sido mal compreendida e negou que tenha defendido autores de crime ambientais, após criticar ação de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) que resultou na queima de maquinários agrícolas em uma fazenda, em Marcelândia (a 640 km de Cuiabá).
A emedebista afirma que ela, assim como outros parlamentares ue se manifestaram, fizeram apontamentos referentes sobre a real necessidade de queimar os maquinários, que poderiam ser apreedidos e doados a pequenos produtores.
“Eu não estou aqui para ficar defendendo quem comete crime ambiental. Nem eu e nem os deputados [que se mostraram contrários, não], estamos defendendo quem comete crime ambiental. Muitas pessoas não entenderam”, iniciou ela, em vídeo publicado em suas redes sociais.
JLSiqueira/ALMT
A propriedade alvo da ação da Sema já foi autuada por diversas vezes, em mais de R$ 30 milhões de reais, pelos que crimes de exploração ilegal de floresta, exploração ilegal de madeiras, desmatamento ilegal e outras infrações.
“O que nós estamos falando é com relação à queima dos maquinários. Eu recebi aqui uma nota da Sema, onde ela diz que é a 6ª fiscalização na fazenda, que já vinha sofrendo várias autuações […] O que nós questionamos é que o governador [Mauro Mendes], que não defende o MST, que é contra a invasão, que defende os produtores, que ele faça uma legislação de que a Sema não pode queimar os maquinários”, alegou a emedebista.
Janaina reforçou que defende que os maquinários sejam doados, e não queimados. “Nós não estamos querendo proteger o proprietário que comete crime ambiental ou o produtor que não quer andar em conformidade com a legislação ambiental, mas a questão da queima de forma deliberada”, disse.
Histórico de autuações
De acordo com a Sema, a fiscalização foi realizada na fazenda Curuá Madeireiras do Amazonas Ltda, que possui de 11 mil hectares. A Secretaria esclarece que as infrações cometidas na propriedade ocorrem desde 2019.
Veja, abaixo, a lista:
- • 2019 – Auto de infração por exploração de madeira em toras com aplicação de multa de R$60 mil e apreensão de maquinários (2 tratores, 1 caminhão e 4 motosserras);
- • 2019 – Auto de infração por exploração de floresta nativa em área de reserva legal com aplicação de multa de R$ 3,4 milhões e embargo 687 hectares;
- • 2021 – Auto de infração por desmatamento ilegal com multa de R$ 1,4 milhão e embargo de290 hectares;
- • 2022 – Auto de infração por desmatamento ilegal com aplicação de multa de R$ 2,7 milhões eárea embargada de 558 hectares;
- • 2022 – Exploração ilegal da floresta com aplicação de multa de R$ 26 milhões mais oembargo de 5.340 mil hectares e a apreensão de um trator e uma motosserra, além dadestruição de um trator que estava com defeito;
- • 2023 – Neste dia 3 de agosto foi feita a fiscalização na área com a destruição de equipamentos, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/1998, porque estava difícil a sua remoção. Os fiscais ainda estão na área fazendo o auto de infração.