Governo quer extinguir isenção para compras internacionais de baixo valor e diz que regra é usada por grandes varejistas para driblar imposto. ‘Lógico que vai existir resistência’, diz secretário. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quinta-feira (13) em entrevista ao Conexão GloboNews que o objetivo da pasta, ao anunciar e detalhar medidas como o combate à sonegação no comércio virtual internacional, é que a sociedade brasileira possa entender os danos dessa prática.
Galípolo, que comanda o ministério enquanto o ministro Fernando Haddad cumpre viagem oficial à China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que é normal que haja resistências – e reforçou que, para quem segue a legislação atual, não haverá mudanças.
“Cada vez que a gente fecha um buraco, quando tem esse tipo de vazamentos, é logico que vai existir resistências. Existem interesses estabelecidos e qualquer tipo de ação pode tocar esse tipo de interesse”, disse.
“A intenção da Fazenda não é estabelecer um cavalo de batalha por projeto A, B ou C, mas que a sociedade brasileira possa entender quais são os vazamentos de recursos e para onde estão indo os gastos”, continuou.
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O “vazamento” de impostos citado por Galípolo é a prática de grandes varejistas internacionais de, ao enviar produtos comprados por brasileiros, classificar as transferências como venda “de pessoa física para pessoa física”.
Hoje, a legislação isenta o comércio internacional entre pessoas físicas com valor de até US$ 50. O governo propõe acabar com essa regra por considerar que o mecanismo virou uma “brecha” para essas empresas driblarem o imposto de importação.
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