O ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, defendeu a necessidade de políticas públicas que assegurem mais direitos às vítimas da criminalidade, ao invés da garantia de benefícios aos criminosos. Na sua avaliação, o Poder Judiciário precisa ser mais ágil e eficiente na deliberação de sentenças, evitando casos de reincidência ou passando a sensação de que as Forças de Segurança estão “enxugando gelo”.
Rodinei Crescêncio
Bustamante argumentou que em muitos casos, criminosos presos em flagrante acabam sendo liberados nas audiências de custódia, mesmo diante da materialidade. Para ele, policiais podem acabar desanimando e optando em fazer Justiça com as próprias mãos, que neste caso, será punido rigorosamente e de maneira célere pela Justiça. “O processo tem que ser mais rápido, você não pode prender uma pessoa hoje e demorar 10 ou 12 dias para julgar”.
“A audiência de custódia é garantia? É, mas tem que verificar o indício de materialidade e autoria. Se há? O cara tem que ficar preso. Senão o trabalho da polícia cai por terra e o policial vai desanimando e incentivando a brutalidade. Não que justifica, mas explica a brutalidade policial, porque prende o cara 6 vezes na semana e na 7 vezes ele [policial] vai cometer uma besteira, perder o emprego e ser preso. Esse vai ser condenado, esse aí ninguém alivia a barra dele”, disse Bustamante, em visita ao Grupo e entrevista ao Rdtv Cast. Veja Abaixo
Mesmo fora da gestão do governador Mauro Mendes (União Brasil), Bustamante a classifica como a mais engajada em combater o crime organizado, seja com investimentos na tropa, equipamentos, tecnologia e no quesito estrutural. Mas, assim como ele, compreede a necessidade de uma reforma no Código Penal Brasileiro, não para endurecer leis, mas para que elas, de fato, sejam cumpridas.
“A polícia tem feito o trabalho que dá para fazer. A legislação do Brasil que tanto o governador Mauro Mendes fala, ainda é muito incipiente para esse tipo de delito [praticado por organizações criminosas]. Não temos no Brasil, hoje, direito da vítima, temos o direito do réu, mas a vítima tem poucos direitos. Não estou falando só das organizações criminosas, estou falando como um todo”, avaliou.
Ao analisar o cenário em todo o país, complementa que o crime ou prática delitos das mais variadas camadas, recebem “incentivo”, diante da sensação de impunidade que é pregada. Na sua opinião, além de cumprirem penas, os criminosos deveriam ressarcir às vítimas em caso de prejuízos, aumentando ainda mais a responsabilização por terem escolhido seguir ou atuar como bandidos.
Rodinei Crescêncio
“Você pega uma pessoa que roubou uma bicicleta e ela é presa, ela deveria indenizar aquela bicicleta que roubou. Mas hoje ela vai para cadeia e não indeniza o prejuízo. A partir do momento que você tiver que indenizar a vítima, do estado atender a necessidade dessa vítima, aí, talvez, o crime vai começar a ficar mais caro e não vai valer a pena. Hoje, vale a pena”, finalizou.
Pretensões políticas
Questionado sobre pretensões políticas de contribuir de maneira mais intensa sob a condução de mandato, Bustamente destacou que em princípio, não está em seu radar, mas que não há empecilhos para que o projeto possa amadurecer. Ele ressaltou que sempre atuou de maneira técnica e sem vaidades pessoais ou por interferência partidária, sendo uma das características que podem credenciá-lo futuramente.
“Hoje, não tenho pretensão política nenhuma. Trabalhei como gestor público e nunca fui um ente político, sempre fui técnico e não tive vinculação com ninguém. Sempre fui indicado por ser o Alexandre Bustamante, técnico. Na época do Blairo Maggi, do Silval Barbosa, na Prefeitura com Mauro Mendes e com ele no Governo. Nunca tive coração político-partidário como militante, hoje, não sou candidato a nada. Não quer dizer que no futuro eu não seja, mas hoje, não sou nada”, concluiu.