Mudança no salário mínimo, na previdência de militares e abono salarial estão em estudo pelo governo; pacote é aguardado desde o fim da eleição municipal, há um mês. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reunião nesta quinta-feira (21) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do pacote de corte de gastos.
O governo retoma as discussões iniciadas no final de outubro. Nos últimos dias, Lula e Haddad estiveram no encontro das maiores economias do mundo, o G20, no Rio de Janeiro, e recepcionaram o presidente da China, Xi Jinping, em visita a Brasília.
A expectativa é que o governo anuncie medidas capazes de conter as despesas a fim de manter a sustentabilidade das regras fiscais vigentes e equilibrar as contas públicas. A meta fiscal para 2024 e 2025 é de déficit zero, ou seja, de igualar receitas e despesas.
Para isso, o plano em elaboração pelo governo prevê que algumas despesas passem a ser corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal.
No arcabouço fiscal há um limite para os gastos públicos. Eles não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação.
A ideia é que, por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), mais despesas passem a ter esse teto de crescimento. A alta de alguns gastos acima do previsto no arcabouço pode acabar pressionando ainda mais o espaço para o funcionamento da máquina pública e investimentos.
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Cortes no radar
O presidente Lula e o ministro Haddad se reuniram nas últimas semanas com ministros de diversas áreas. A expectativa é que, se o anúncio não for feito nessa semana, ocorra no máximo na próxima semana.
Isso dependerá da reunião entre o presidente e o ministro da Fazenda, além de detalhes nas medidas envolvendo o Ministério da Defesa.
As principais medidas em estudo são:
Mudança na fórmula de reajuste do salário mínimo
Hoje o piso salarial é corrigido pela inflação mais o PIB. O governo deve adotar um cálculo diferente. O salário mínimo continuará a ter aumento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%. Para o próximo ano, deve ser de 2,5%. Sem a mudança, seria de 2,9% –crescimento do PIB no ano passado.
Pente-fino no BPC e Bolsa Família
O INSS estuda exigir biometria para que pessoas saquem o BPC (benefício de prestação continuada), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Essa é uma das medidas para fechar o cerco contra fraudes nesse gasto. No Bolsa Família, a ideia é ampliar o combate a irregularidades em famílias unipessoais –aquelas pessoas que dizem morar sozinhas e ter direito ao programa social.
Previdência de militares
A proposta prevê elevar, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para o militar passar para a reserva remunerada. Hoje é de 50 anos. Ainda será debatida a transição para essa mudança. Além disso, deve acabar com a morte Ficta, ou seja, a pensão paga a famílias de militares expulsos. Outro ponto é aumentar a contribuição para o fundo de saúde para 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.
Nova regra para abono salarial
Mudança no critério para ter direito ao abono salarial. O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada. Hoje, tem direito quem recebe até dois salários mínimos por mês. A ideia é ter uma regra mais restritiva, com renda de 1,5 salário mínimo. Essa medida não deve ter efeito em 2025 e, provavelmente, nem em 2026.
Fim dos supersalários
Está em estudo propor cortar salário acima do teto do funcionalismo. A ideia é deixar claro, em lei, que “penduricalhos” dos salários de servidores também estão sujeitos ao teto de remuneração.
Ministérios envolvidos
Até o momento, passaram pelas reuniões no Palácio do Planalto representantes de 12 ministérios. As medidas discutidas envolvem diretamente as pastas de Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Previdência Social.
Mas também estiveram nas reuniões os ministérios de Desenvolvimento e Comércio Exterior, Casa Civil, Comunicação Social, Advocacia-Geral da União, além das pastas econômicas: Fazenda, Planejamento e Gestão.
O Ministério da Defesa foi incluído mais recentemente a pedido de Lula.
O que pode acontecer sem o corte de gastos?
A explicação de analistas é que, sem o corte de gastos obrigatórios (por meio do envio de propostas ao Congresso Nacional), a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado pelo governo Lula, está em risco.
Isso porque o espaço para gastos livres dos ministérios, que englobam políticas públicas importantes, como bolsas de estudo, fiscalização ambiental e o “Farmácia Popular”, por exemplo, está sendo comprimido (e pode acabar no futuro próximo) por despesas obrigatórias, como a Previdência Social.
A previsão do Tribunal de Contas da União (TCU) é que, se nada for feito, o espaço para essas políticas importantes para a população, acabarão nos próximos anos, paralisando a máquina pública (veja abaixo).
Com o arcabouço fiscal em risco, podendo ser abandonado, não haveria mais uma regra que controlasse as contas públicas, o que, por sua vez, elevaria mais a dívida do setor público, que já é alta para o padrão dos países emergentes.
O próprio Banco Central cita o aumento de gastos em seus comunicados, explicando que isso também pressiona a inflação.
Essa dúvida sobre as contas públicas, que está sendo chamada pelo mercado financeiro de “risco fiscal”, já está cobrando seu preço, com alta do dólar e dos juros futuros.
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