Valor consta de projeto de diretrizes para Orçamento do próximo ano e considera a estimativa da inflação em 12 meses até novembro de 2024. Salário é referência para 54 mi de pessoas. Os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet em imagem de 2023
REUTERS/Adriano Machado
A equipe econômica enviou nesta segunda-feira (15) ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 prevendo que o salário mínimo será de R$ 1.502 no próximo ano.
O valor representa uma alta de 6,37%, ou de R$ 90, em relação ao patamar atual – que é de R$ 1.412.
O valor calculado para o ano de 2025 considera a política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional.
Pela lei, foi instituída uma fórmula de valorização real do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.
Como ainda não se sabe o valor da inflação em 12 meses até novembro, o valor para o salário mínimo do ano que vem é apenas uma estimativa. Ou seja, ele poderá ser alterado até o final deste ano.
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Referência para 54 milhões de pessoas
De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo criou-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.
O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricionários” – o que pode afetar políticas do governo federal.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.
A LDO traz, entre outros, as metas fiscais (para as contas públicas) que deverão ser perseguidas pela equipe econômica.
Já o projeto com o orçamento em si — a Lei Orçamentária Anual (LOA) — traz mais detalhes sobre as receitas e despesas. O documento tem de ser enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.
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