Famato é habilitada “Amicus Curiae” em processo de demarcação da TI Piripkura | …

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) foi habilitada como “amicus curiae” na Ação Civil Pública que trata do processo de demarcação da Terra Indígena Piripkura. A decisão foi proferida no último dia 08 de março de 2024 pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária (SSJ) de Juína – Mato Grosso.

O juiz Federal, Rodrigo Bahia Accioly Lins, concedeu a Famato o poder de apresentar provas documentais pertinentes e realizar sustentação oral no processo, ampliando assim sua participação e contribuição na busca por uma resolução justa e fundamentada.

A Famato defende a garantia da segurança jurídica para a produção de alimentos no campo, garantia do direito de propriedade, consolidação e fortalecimento de políticas públicas e legislações.

Para o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, a atuação da Famato como “amicus curiae” consolida o papel de entidade representativa dos produtores rurais de Mato Grosso na defesa do setor produtivo rural.

Amicus curiae 

O termo significa ‘amigo da corte’ é usado juridicamente para que alguém ou alguma instituição participe de um processo judicial de relevância social, podendo apresentar informações, memoriais e realizar sustentação oral.

Terra Indígena Piripkura

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou a Portaria nº 625, de 7 de março de 2023, que proíbe o ingresso, a locomoção e a permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na Terra Indígena (TI) Piripkura. Segundo o texto publicado, também está proibida a exploração de qualquer recurso natural existente na área.

Localizada em Colniza e Rondolândia (MT), a Terra Indígena Piripkura é habitada por Tamandua e Baita, dois indígenas em isolamento voluntário e considerados os últimos membros do povo Piripkura. Como o espaço ainda não está demarcado, a restrição de uso é um instrumento da Funai para resguardar os povos em isolamento.