O expediente na Comarca de Barra do Bugres ficará suspenso nos próximos dias 19 e 20 de abril e os prazos processuais que vencem nessas datas serão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente (24 de abril), conforme a Portaria nº 03/2023-DF, assinada pelo juiz e diretor do Foro, Silvio Mendonça Ribeiro Filho.
A suspensão de expediente e prorrogação de prazos ocorre devido ao aniversário da emancipação política e administrativa de Barra do Bugres, a ser comemorado no dia 19 de abril, e do ponto facultativo decretado pela prefeita daquele município para o dia 20 (em virtude do feriado de Tiradentes).
Em seu despacho, o magistrado leva em conta o Decreto Municipal nº 029/2023, que trata sobre o feriado municipal e também a Portaria nº 104/2023, que declarou ponto facultativo nas Repartições da Administração Pública Municipal no dia 20 de abril de 2023.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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