Dayanne Dallicani
O Brasil inicia o segundo semestre com expectativas econômicas bem melhores do que as do começo do ano. A disputa acirrada das eleições presidenciais, um novo governo com orientação ideológica completamente oposta ao anterior, Congresso Nacional majoritariamente oposicionista, nomeação de um ministro da Fazenda não reconhecido com um “especialista” em gestão fazendária e macroeconomia e os principais agentes do chamado “mercado financeiro” nitidamente de má vontade com a equipe econômica do novo governo, formavam o caldo político-econômico para um começo de ano de tons sombrios.
As condições fiscais do país exigiam implantação de medidas duras e amargas para retomar o equilíbrio das contas nacionais, debelar a inflação alta e taxa de juros muito elevadas, justamente para combater a escalada inflacionária. O cenário econômico mundial, ainda bastante hostil com a ressaca pós-pandemia, foi agravado pela estúpida invasão da Ucrânia pela Rússia, colocando mais pedras no caminho do Brasil.
O segundo semestre começa com o cenário político menos hostil e o ambiente de negócios mais otimista. Algumas medidas “não concretizadas” pelo novo governo, como a ameaça de reestatização da Eletrobras e de alguns aeroportos, intervenção política explícita na governança de empresas estatais como Petrobras, BNDES e Banco do Brasil e alteração do novo marco regulatório do saneamento, contribuíram para acalmar almas e ânimos de agentes econômicos e investidores.
“A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, que ainda falta ser aprovada pelo Senado da República, implanta a sistemática do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no país, modelagem utilizada por 175 países, principalmente as economias mais desenvolvidas”
De outro lado, a aprovação de um conjunto de medidas micro e macroeconômicas aconteceram nos primeiros seis meses da nova administração, utilizando o capital político obtido nas urnas e boa articulação política com partidos e líderes parlamentares do espectro político de centro e da direita, resultando na aprovação pela Câmara de Deputados da reforma tributária e o novo regramento fiscal que deve melhorar a governança dos gastos federais e da dívida pública.
A alteração do sistema de meta de inflação pelo Conselho Monetário Nacional e definição da meta em 3% até 2025 atuam para melhorar as expectativas econômicas. Sinalizam que o Banco Central do Brasil poderá flexibilizar a política de juros já que o prazo de mensuração e atingimento do objetivo deixou de ser anual para um horizonte temporal mais alongado. A trajetória declinante da inflação é outro fator que favorece o ambiente de negócios. Em junho de 2022 estava em 11,89% e chega em junho de 2023 a 3,16%, estabelecendo as condições para o Banco Central iniciar a redução dos juros na próxima reunião, agendada para a primeira semana de agosto.
A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, que ainda falta ser aprovada pelo Senado da República, implanta a sistemática do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no país, modelagem utilizada por 175 países, principalmente as economias mais desenvolvidas e todos os países-membros da OCDE. A alteração constitucional estabelece dois tributos sobre o consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (estados e municípios), mudando a tributação para o local onde são consumidos os bens e serviços e não mais no local onde são produzidos.
A nova sistemática vai simplificar e tornar mais transparente a apuração e pagamento dos tributos sobre o consumo, facilita a vida das empresas, reduz custos administrativos, aumenta a produtividade do país e deve atrair mais investimentos.
Compartilho a visão do economista Samuel Pessoa, pesquisador do Ibre/FGV, que afirmou em entrevista que a reforma tributária poderá ter impacto na economia brasileira tão grande quanto o Plano Real, implantado em 1.994 no governo Itamar Franco, que colocou fim a mais de uma década de hiperinflação, criando as condições para o país retomar a trajetória do crescimento.
As atenções agora voltam-se para a reformulação e atualização da tributação sobre a renda, lucros, dividendos e patrimônio. É passada a hora do país modernizar sua legislação sobre renda e patrimônio de forma a tornar mais equilibrada e justa, cobrando mais dos ricos, milionários e bilionários, dos ganham mais, criando espaço para cobrar menos do que possuem rendas baixas. Espera-se a mesma atenção e prioridade do Congresso e da sociedade na discussão e implantação dessa segunda etapa da reforma tributária.
Vivaldo Lopes é economista e escreve exclusivamente neste espaço à quintas-feiras. E-mail: vivaldo@uol.com.br