O ex-prefeito de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Roberto Farias foi cobrado pela Justiça de Mato Grosso a devolver R$ 925 mil aos cofres públicos do Município, que teriam sido pagos por combustível que nunca foi adquirido. A intimação é relativa a uma ação que corre no Judiciário desde 2021.
Adevilson Arneiro
Roberto Farias voltou para Mato Grosso no início deste ano e em janeiro assinou a filiação ao PL. Ele, inclusive, se colocou à disposição do seu novo partido para uma eventual pré-candidatura a prefeito nas eleições de outubro de 2024. Esse retorno para o estado foi o que levou sua intimação, segundo o procurador-geral do Município, Herbert Penze.
“Ele foi intimado só agora, em fevereiro, pois havia ficado três anos fora de Barra do Garças. Como estava morando em Goiânia, a Justiça não conseguiu cumprir a intimação. Agora, com o retorno, Roberto voltou a ser citado e está no prazo de resposta da cobrança”, explica.
O empresário foi prefeito de Barra do Garças no 2012 à 2016 e de 2017 a 2020. Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez processo de Tomadas de Contas Ordinária em desfavor da Prefeitura. Foram identificadas irregularidades nas despesas realizadas com a frota do município, referente ao abastecimento de combustível e despesas realizadas com peças e serviços.
Entre as irregularidades estavam a locação de software de gestão de frotas sem o seu uso, pagamento de notas fiscais de aquisição de combustível sem comprovante do pedido; e troca de peças e realização de serviços de manutenção da frota sem a comprovação da execução das despesas. Roberto Farias, juntamente com José Luiz Pereira, Inspetor de Abastecimento, contratado pelo próprio prefeito, era quem fazia as conferências entre as autorizações de abastecimentos e as Notas Fiscais.
A auditoria constatou um prejuízo de R$ 925 mil ao erário no período entre julho de 2015 a dezembro de 2016. “O Tribunal de Contas do Estado concluiu que o Gestor Municipal pagou por produtos não fornecidos. Que, em razão de sua omissão permitiu o pagamento de quase um milhão de reais em combustíveis que, efetivamente, não foram consumidos”, diz trecho da decisão.
Diante da situação, Roberto Farias e José Luiz foram obrigados a ressarcir os cofres com esse valor. Em 2021, o Município entrou com ação cobrando esse dinheiro, que ainda não foi pago. No entanto, com a mudança de Roberto para Goiânia, o processo não teve andamento. Já José Luiz ainda não foi intimado.