A interrupção de uma gravidez que seja resultado de uma situação de estupro é assegurada pela legislação brasileira, mas ainda é tabu. Com isso, vítimas desse tipo de violência acabam se vendo “torturadas” por um sistema que não as acolhe ou defende, obrigando-as em muitos casos a procurar a Justiça para ter cumprido o seu direito. O cenário se agrava quando a vítima também se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em situações como essa, entra em cena a Defensoria Pública.
No início do mês, o caso de uma adolescente de 17 anos que apenas conseguiu abortar diante da intervenção da Defensoria e da Justiça, após ser vítima de um sequestro seguido de estupro em Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), reacendeu a discussão sobre o tema. O crime ocorreu em dezembro de 2022 e o procedimento apenas foi realizado em março deste ano, em um hospital na Capital.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Em visita ao 
e entrevista ao Rdtv, a defensora pública-geral Luziane Castro classificou como “lamentável” que a mulher seja “massacrada” pela sociedade – eivada de preconceito sobre o tema – e por um sistema que vira as costas quando procurado e apenas age quando obrigado pela Justiça.
“É lamentável porque já existe uma lei dando direito [ao aborto] às mulheres em situação de estupro e violência. Ela não precisaria procurar a Defensoria, nada. Mas infelizmente ela acaba sendo vítima do sistema, porque chega em algumas situações que, por conta até da religião do médico, ele não quer fazer o atendimento e o procedimento adequado. Isso é muito sério”, criticou.
“Tem situações que eu não preciso judicializar. A lei é clara, é um direito que a mulher tem”
Luziane Castro
A adolescente do caso de Tangará é um exemplo de uma vítima que passou pelo constrangimento de ter o aborto negado por um médico do sistema público de saúde. O profissonal alegou que a gestação, de apenas dois meses, estava “avançada” demais para o processo e ainda teria orientado mãe e filha a não registrarem a ocorrência.
Segundo Luziane, o trabalho da Defensoria em defesa dos direitos da mulher vai além do ajuizamento de uma ação e tem sido intenso, visando o empoderamento das vítimas quando buscando obrigar o poder público a cumprir o que está previsto na lei.
“Tem situações que eu não preciso judicializar. A lei é clara, é um direito que a mulher tem. Em situações onde há uma gravidez indesejada por consequência de um crime, é um direito que a mulher tem de não levar adiante”, defendeu.
“O nosso trabalho, além do acolhimento e atendimento a essas mulheres, é intensamente reforçar o trabalho de políticas de atuação em defesa delas junto aos órgãos diversos de trabalho de combate à violência contra a mulher”, completou.