Informação foi confirmada pelo deputado José Guimarães em entrevista ao programa Conexão, da GloboNews. Expectativa inicial era de que envio ocorreria nesta segunda (17). O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), informou nesta segunda-feira (17) que a proposta de nova regra fiscal será enviada ao Congresso nesta terça (18). A declaração foi feita em entrevista ao programa Conexão, da GloboNews.
A expectativa inicial era que o projeto seria enviado para tramitação nesta segunda. Se aprovada pela Congresso, a nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017 como novo parâmetro para limitar os gastos do governo.
O teto de gastos limita a maior parte das despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior. Já a nova proposta permite que as despesas cresçam até 70% do aumento das receitas registrado no ano anterior. Mas com um limite de 2,5% de elevação real dos gastos públicos.
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