Envio da proposta de nova regra fiscal ao Congresso será nesta terça, diz líder do governo na Câmara

Informação foi confirmada pelo deputado José Guimarães em entrevista ao programa Conexão, da GloboNews. Expectativa inicial era de que envio ocorreria nesta segunda (17). O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), informou nesta segunda-feira (17) que a proposta de nova regra fiscal será enviada ao Congresso nesta terça (18). A declaração foi feita em entrevista ao programa Conexão, da GloboNews.
A expectativa inicial era que o projeto seria enviado para tramitação nesta segunda. Se aprovada pela Congresso, a nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017 como novo parâmetro para limitar os gastos do governo.
O teto de gastos limita a maior parte das despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior. Já a nova proposta permite que as despesas cresçam até 70% do aumento das receitas registrado no ano anterior. Mas com um limite de 2,5% de elevação real dos gastos públicos.

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