O empresário do agronegócio Gilberto Eglair Possamai foi condenado a pagar uma indenização de R$ 150 mil ao juiz Paulo Roberto Brescovici, titular da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 7ª Vara Cível da Capital.
O processo teve início após Possamai – que foi suplente da senadora cassada Selma Arruda – protocolar denúncias contra Brescovici no Conselho Nacional de Justiça acusando-o de venda de sentença.
As denúncias apontavam que Brescovici havia vendido sentença para beneficiar arrendatários de um imóvel que ele arrematou perante a Justiça do Trabalho.
“No entanto, as alegações do ora Requerido caíram por terra quando do julgamento do processo disciplinar que apurou a inocência do Autor”, consta na decisão.
“Ora, tenho que o requerente foi vítima de Calúnia, pois o requerido imputou-lhe falsamente um fato definido como crime”, escreveu Alexandre Filho.
“O dano moral é evidente, pois a imagem em questão tem o condão de macular a honra do demandante”.
“Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil Brasileiro, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial por Paulo Roberto Brescovici, para condenar o Requerido Gilberto Eglair Possamai ao pagamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a título de dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária (INPC) a partir do arbitramento”, finalizou o magistrado.