O deputado Max Russi (PSB) apresentou, nesta terça-feira (27), uma emenda para remover os municípios de Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger das restrições previstas no polêmico projeto de lei Nº 1363, denominado de “Transporte Zero”, que proíbe o transporte, comercializalção e armazenamento de pescados dos rios de Mato Grosso. O dispositivo ainda mantém as baías Chacororé e Siá Mariana com a restrição, assim como a proibição de transporte de iscas vivas.
Conforme justificativa de Max, o intuito da medida é amenizar o impacto social nos dois municípios com o impedimento da atividade pelo prazo de cinco anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a emenda para dar um parecer.
Montagem/RDnews
A emenda de Max surpreendeu o Governo do Estado às vésperas da segunda votação do projeto, programada para está quarta-feira (28). Parlamentares haviam costurado um substitutivo do zero, concedendo um auxílio de um salário mínimo dado por três anos. Inicialmente, o Governo pretendia realizar o pagamento de maneira decrescente, pelo prazo de três anos.
O secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, um dos principais responsáveis pela negociação do novo substitutivo, assegurou que a emenda proposta por Max não foi debatida com o Governo e destacou que a lei precisa valer para todos. “Não foi discutido na Casa Civil, não tenho conhecimento, não faz o menor sentido. Tem que ser estudado. A lei é feita para todos os mato-grossenses, então, você diferenciar algumas cidades do transporte, é complicado”, pontuou.
“Eu acho pouco provável que isso prospere, porque é até uma questão de legalidade. Não vejo muito amparo para isso”
Governador Mauro Mendes
O governador Mauro Mendes (União Brasil) vê pouca probabilidade de que a CCJ dê parecer favorável ao aditivo, por entender que há ilegalidade, mas pontuou que a decisão mais uma vez está com o Parlamento estadual. “Eu não tenho uma avaliação, porque estou ouvindo isso aqui agora, então é díficil. Mas eu acho pouco provável que isso prospere, porque é até uma questão de legalidade. Não vejo muito amparo para isso. A palavra está com a Assembleia”, alegou.
Vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Beto Dois a Um (PSB), que vai votar pela proibição da pesca, garantiu que se a emenda receber parecer favorável da Comissão, seguirá a decisão pela inclusão do dispositivo: “O substitutivo foi encaminhado para a CCJ e vamos esperar se ele vai ser acatado ou não […] O que vier da CCJ, nós vamos acatar, integralmente”, disse.
Novo texto
No novo texto que havia sido costurado por deputados e aprovado pelo Governo de Mato Grosso em reunião na Casa Civil, fica proibido a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo dos rios Cuiabá e Vermelho pelo prazo de cinco anos, além da realização de estudos e relatórios para a implementação das PCHs. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também não poderá analisar possíveis pedidos de Licença Ambiental para a construção deste tipo de empreendimento, durante este período.