Corregedor da Justiça Eleitoral determinou a investigação da contratação de Elizângela Castelo Branco, que participava das lives do ex-presidente. Pedido do PDT questiona a legalidade do uso de bens públicos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou nesta sexta-feira (1º) em mais uma ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O corregedor-geral Eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou investigação sobre a contratação de Elizângela Castelo Branco, intérprete de libras que participava das lives de Bolsonaro. O ministro também determinou a tomada de depoimento de Elizângela.
O objetivo é esclarecer qual foi o papel desempenhado por ela em uma live em setembro do ano passado, feita diretamente da residência oficial do Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro era candidato à reeleição.
A ação movida pelo PDT na Justiça Eleitoral questiona o uso bens públicos e de serviços custeados pelo governo para a realização, transmissão e gravação de um evento de caráter eleitoral.
Segundo a ação do PDT, Bolsonaro, acompanhado da intérprete, tratou de assuntos direta e indiretamente relacionados à eleição e, ao final, promoveu o que denominou de “horário eleitoral gratuito” em favor de diversos aliados.
O partido alega que houve abuso de poder político, por causa do desvio de finalidade na realização de live.
O ministro deu prazo para a Casa Civil prestar informações sobre a contratação da intérprete para prestar serviços à Presidência.
Técnicos do TSE também vão cruzar dados para saber se há registro de doação em dinheiro realizada por Elizângela nas prestações de contas da campanha de Bolsonaro e do PL. A defesa de Bolsonaro afirmou ao TSE que a participação dela foi voluntária.
Se a participação foi mesmo voluntária, o corregedor entende que isso tenha que estar registrado nas contas da campanha.
Gonçalves afirmou que, “caso a prestação de serviços tenha se realizado de modo voluntário, tal como alegado pelos investigados, presume-se que a doação estimável em dinheiro tenha sido formalizada e registrada na prestação de contas de campanha de Jair Messias Bolsonaro ou do partido Liberal “.
Bolsonaro reapareceu em live no fim de dezembro de 2022 e criticou ato terrorista de um de seus apoiadores
Bolsonaro inelegível
Em junho, o TSE já condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter reunido embaixadores e ter feito ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.
Com isso, o ex-presidente ficou inelegível por oito anos, contando a partir de outubro do ano passado, quando ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais. Ao todo, Bolsonaro ainda responde a 15 ações no TSE que pedem a sua inelegibilidade.
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