Alvo de investigação pela Comissão de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar por apropriação da verba indenizatória destinada à chefia de Gabinete, a vereadora Edna Sampaio (PT) tenta “limpar a própria barra” ao manifestar a intenção de propor um projeto de lei para regulamentar o uso da citada VI. A proposta é que a verba não seja manejada exclusivamente pelo servidor, mas sim destinada ao gabinete de uma forma geral. A ideia é baseada na conduta já admitida pela própria Edna e que resultou no seu processo dentro da Câmara de Cuiabá.
A medida foi duramente criticada pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), para quem a legislação já é clara. “Eu não entendo essa posição da vereadora, porque a forma de utilizar e quem pode utilizar [a VI] já está determinado na lei. Já existe uma lei nesse sentido. Portanto, eu não sei o que ela quer oficializar”, disse à imprensa nessa semana.
Montagem/RDNews
Edna passou a ser investigada após denúncia de que sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu, era obrigada a transferir a Verba Indenizatória mensal de R$ 5 mil para uma conta em nome da vereadora. Comprovantes bancários divulgados com exclusividade pelo portal apontam ao menos quatro transferências, que totalizaram R$ 20 mil.
Edna argumentou em sua oitiva que não existe especificação na lei para dizer como o dinheiro deve ser gasto, no entanto, Chico reforça que não há dúvidas de que o valor é para que o chefe de gabinete cubra despesas dele, e não do gabinete.
“A forma de se utilizar esse recurso já está estabelecido. Esse recurso é para reembolsar o chefe de gabinete em despesas por ele já realizadas”, pontuou o presidente.
Desdobramento
No início do mês de julho, a ex-chefe de gabinete da vereadora Edna Sampaio, Laura Natasha Abreu, apresentou novas provas que podem complicar ainda mais a situação da petista na investigação de suposta quebra de decoro parlamentar por destinação irregular de Verba Indenizatória.
Segundo o presidente da Comissão de Ética que investiga Edna, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), os novos documentos protocolados por Laura apontam controvérsias no depoimento prestado por Edna durante oitiva no último dia 28.
Rodrigo explica que os novos documentos protocolados por Laura serão apurados e, se necessário, a Comissão de Ética poderá convocá-la para uma nova oitiva. O vereador ressalta que a denúncia de Edna sobre destinar a Verba Indenizatória para uma “conta coletiva” já foi comprovada, até mesmo pelos depoimentos da petista, mas que essa é uma prática “equivocada e errada”.