O governador Mauro Mendes (União) classificou como um grande equívoco o Projeto de Lei 1904/2024 que equipara o aborto, a partir de 22 semanas, ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro. Para o chefe do Executivo, é um absurdo comparar a vítima ao criminoso e conceder a ela uma penalidade maior, de até 20 anos de cadeia, enquanto o estuprador pode pegar uma pena 10 anos.
“É um grande equívoco e um grande absurdo você querer comparar a vítima ao criminoso e dar à vítima uma pena maior que a dos criminosos. O Brasil é cheio de hipocrisia, cheio dessas incongruências, cheio de leis não inteligentes e, muitas vezes, frouxas. E na tentativa de fazer algo, está se fazendo grandes confusões”, avaliou o governador.
Mayke Toscano/Secom-MT
Em tramitação na Câmara Federal, o projeto – que tem como coautores os deputados federais de Mato Grosso Abílio Brunini e Coronel Fernanda, ambos do PL – tem gerado grande repercussão a nível nacional, inclusive com diversas manifestações públicas e posicionamento de famosos.
O governador ressaltou que, mesmo sendo contra o aborto, não vê coerência na matéria que vem sendo discutida de forma acalorada no Congresso Nacional.
“É um absurdo dar a uma mulher vítima de violência, por mais que ela esteja fazendo algo que eu não concorde, mas tenho certeza que ninguém concorda em dar uma pena para a vítima maior do que para o criminoso”, pontuou.