A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) exigirá investigação independente do caso da detenção da defensora pública Gabriela Beck durante assistência em um conflito fundiário na última segunda-feira (27). Segundo a defensora geral, Luziane Castro, o órgão irá entrar com representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao Comando Geral da Polícia Militar.
Assessoria
A defensora geral Luziane Castro defende que essas medidas precisam ser tomadas em razão da violação das prerrogativas do ofício da defensora Gabriela.
“Estamos aqui para defender as prerrogativas, não só da doutora Gabriela, mas de todos os defensores e defensoras que estiverem em atuação em defesa da população vulnerável. Nós não iremos admitir, como realmente não estamos admitindo, e vamos exigir todas as providências cabíveis para que haja a responsabilização dessas pessoas que agiram indevidamente na ação com a doutora Gabriela”, afirmou Castro.
Ainda, a defensora geral apontou que será reivindicado, junto ao Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais, a proposição de um Projeto de Lei que garanta a prisão de defensores apenas mediante a existência de ordem judicial ou flagrante para crimes inafiançáveis. Dessa forma, os defensores seriam equiparados aos advogados no tocante à proteção contra as prisões arbitrárias.
Devido a gravidade do caso, Luziane anunciou a instalação de um protocolo para assistência de conflitos fundiários. Para a defensora geral, o caso pode ter acontecido pelo pouco tempo da DPMT na região e falta de costume dos policiais.
“A gente estabelece um protocolo de atuação de defensores públicos em casos de conflitos fundiários. Infelizmente, é uma realidade em nosso estado. É uma situação que eu acredito que a Polícia Militar não estava acostumada com a presença da Defensoria Pública naquela região, porque nós não estávamos naquela região. Nós passamos a atuar nas regiões em que ocorrem mais conflitos a partir de janeiro de 2024, com a nomeação dos últimos defensores públicos”, comentou.
A defensora geral reiterou que nenhuma agressão ou violação das prerrogativas dos defensores públicos será admitida. Agora, a DPMT levará as providências junto ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos para o seu cumprimento.