Agência confirmou que, durante governo Bolsonaro, usou um software para identificar a localização de qualquer pessoa, pelo número do celular. Inquérito deve apurar se houve espionagem ou mau uso de equipamentos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino
TV Brasil/Reprodução
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (15) que vai determinar à Polícia Federal que investigue o uso de um programa para monitorar celulares da população pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na terça-feira (15), a agência confirmou que usou um software para monitorar a localização de qualquer pessoa, por meio do número de celular, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Abin, a ferramenta não está mais em utilização (veja detalhes abaixo).
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“Vou determinar hoje a abertura, à Polícia Federal, de uma investigação relativa a essa denúncia sobre a Abin, porque nós tivemos a comprovação de uso indevido de equipamentos”, afirmou, na saída do evento de lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II).
Segundo o ministro, a determinação para abertura de inquérito será enviada à PF ainda nesta quarta. Dino afirmou que a apuração vai apurar possível espionagem ou mau uso de equipamentos da Abin.
Uso de software
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A informação sobre a utilização da ferramenta foi publicada inicialmente pelo jornal “O Globo” e confirmada pela Abin, em nota.
Segundo a agência, o contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 — ainda no governo Michel Temer — e foi encerrado em 8 de maio de 2021.
“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, conclui a nota.
O software utilizado pela agência de inteligência permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses.
Segundo reportagem de “O Globo”, era possível acompanhar em um mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa.
O deputado federal e diretor da Abin no governo passado, Alexandre Ramagem, escreveu nas redes sociais que o uso do software não configurou irregularidade.
“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, disse.
Abin
Durante a gestão do governo Bolsonaro, a Abin estava sob o guarda-chuva do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado por militares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu transferir a estrutura para a Casa Civil, chefiada pelo ministro Rui Costa.
A mudança acontece quase dois meses após terroristas golpistas invadirem as sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro. Na ocasião, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram depredados.
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