O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) disse que, assim que possível, irá reapresentar o projeto de lei que que estabelece a obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável para garrafões destinados ao envase de água mineral natural e água potável de mesa, o chamado “PL dos garrafões”.
Rodinei Crescêncio
O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa, mas foi vetado integralmente pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), que apontou inconstitucionalidade na matéria e disse que vetou seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Tem que voltar. É uma discussão muito quente e demandou muito tempo, muita energia nossa. A gente aceita a derrota no Parlamento, mas a gente não abre mão do nosso dever e da nossa prerrogativa de poder reapresentar essa propositura e debater novamente, tentar convencer os parlamentares e o governador sobre a necessidade desse projeto de lei”, disse Diego em entrevista ao Rdtv News. Veja Abaixo
O sistema retornável intercambiável é de acondicionamento em que a embalagem, com características que permitem seu intercâmbio e engarrafamento por diferentes empresas, é reutilizada sucessivamente para o mesmo fim, sendo que, ao iniciar cada ciclo de uso, a embalagem é submetida a uma inspeção visual e à higienização.
Ainda de acordo com o projeto, a partir do momento em que o garrafão é vendido ao consumidor final, a propriedade deste é transferida da empresa envasadora ou fabricante para o consumidor.