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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou soltar o advogado Elisandro Nunes Bueno e o empresário Bruno Cicaroni Alberici. Eles foram presos no âmbito das Operações Déjà vu e Odisseia, em 31 de janeiro. e vão usar tornozeleira eletrônica.
As ações investigam integrantes de supostos grupos criminosos que teriam causado prejuízos aos cofres públicos que ultrapassam os R$ 370 milhões, por meio de diversas fraudes fiscais relacionadas ao ICMS.
Os advogados Valber Melo, Nefi Cordeiro e Fernando Faria foram os responsáveis pelo pedido de liberdade de Elisandro, enquanto o advogado Ricardo Saldanha Spinelli patrocinou a defesa de Cicaroni.
Em sua decisão, o desembargador Rui Ramos entendeu que a liberdade de Elisandro não representa riscos à ordem pública. Além disso, destacou que o ato delituoso, investigado na operação, data de 2021 e anos anteriores. “Não se tem notícias de que ele tenha voltado a delinquir desde este último ato delituoso, de maneira que a preventiva stricto sensu perde sua razão de ser”, afirma.
Por fim, o magistrado substituiu a prisão preventiva, pelo monitoramento por tornozeleira eletrônica. O advogado terá que cumprir algumas medidas cautelares, como: proibição de saída do território da comarca sem autorização judicial; proibição de contato e comunicação com os demais investigados e/ou vítimas por quaisquer meios; suspensão parcial do exercício da advocacia judicial em processos que tratem do tema ora do investigado; entrega do passaporte no ato de soltura, entre outras.
Em relação ao caso de Bruno Cicaroni, o desembargador entendeu o empresário também não apresenta riscos à ordem pública e decidiu pela concessão parcial da liminar.
Também foram impostas cautelares, como o uso de tornozeleira, e: proibição de saída do território da comarca sem autorização judicial; proibição de contato e comunicação com os demais investigados e/ou vítimas por quaisquer meios; entrega do seu passaporte brasileiro e italiano no ato de soltura, entre outras.