CFM tentou proibir assistolia fetal, método mais usado para interromper gravidezes com mais de 22 semanas. Moraes vetou resolução, que atingia até abortos permitidos pela lei. Deputados de oposição simulam aborto em ato no Congresso contra interrupção legal da gravidez
TV Senado/Divulgação
Deputados de partidos de oposição encenaram, na tribuna do plenário principal da Câmara, nesta terça-feira (28) um procedimento de interrupção legal de gravidez em casos de estupro.
A simulação, levada à frente pelo Dr. Zacharias Calil (União-GO), contou com bonecos de borracha que representavam o abdômen de uma mulher grávida e um feto com cerca de oito meses de gestação.
Sete parlamentares encenaram o procedimento durante a sessão conjunta do Congresso Nacional que analisa vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Não houve qualquer interrupção por parte do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O ato, segundo Calil, foi uma crítica à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o tema.
A norma do CFM, derrubada por Moraes, impedia que os profissionais de saúde fizessem a chamada “assistolia fetal” para interromper gestações com mais de 22 semanas.
O procedimento é garantido por lei e utilizado para casos legais de aborto – como, por exemplo, gestações decorrentes de estupros.
A assistolia fetal consiste em uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher. É recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas.
A derrubada da resolução vai valer até que o Supremo analise a validade da regra. Em sua decisão, Moraes considerou que havia indícios de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação.
Crítica à decisão de Moraes
Em crítica direta a Alexandre de Moraes, Zacharias Calil afirmou que a decisão de permitir — ou não — o procedimento cabe ao CFM.
Ainda defendeu que mulheres grávidas sigam com as gestações, mesmo que decorrentes de violências.
“O pessoal critica, mas nós temos a adoção. Pode-se levar essa gestação até o final. Existe uma fila de adoção que vai daqui até a Goiânia para recém-nascidos. Então, nós temos que impedir isso. Nós não podemos aceitar esse tipo de ‘feticídio’”, declarou.
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