TSE entendeu que ex-procurador não poderia ter pedido exoneração enquanto respondia a processos administrativos. Lei barra candidaturas de quem se demite para não ser punido. Mandato de Deltan Dallagnol é cassado pelo TSE
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16). A decisão dos ministros foi unânime, mas cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O g1 reuniu perguntas e respostas para explicar o caso e o que pode acontecer a partir de agora. Confira a seguir, a partir dos seguintes pontos:
Quem é Deltan Dallagnol?
Por que Deltan foi cassado?
Qual foi a decisão do TSE?
O que acontece agora com Deltan Dallagnol?
Quem assumirá no lugar de Deltan?
O que diz Deltan Dallagnol?
Quem é Deltan Dallagnol? Antes de entrar para a política, Deltan era o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná.
Deltan foi procurador da República entre 2003 e novembro de 2021, quando pediu exoneração.
Em 2014 ele passou a coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Em setembro de 2016, Deltan acusou Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em 2022, concorreu como deputado federal pelo Podemos e foi o mais votado do Paraná, recebendo mais de 340 mil votos.
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Por que Deltan foi cassado? O ex-procurador foi alvo de uma ação no TSE que questionava o registro de candidatura dele.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN.
Os partidos questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos.
O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato.
O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.
Os partidos afirmaram que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.
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Qual foi a decisão do TSE? Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram cassar o mandato de Deltan Dallagnol.
Os ministros do TSE entenderam que ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos.
“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, escreveu o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.
Conforme o TSE, a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade não permitem a candidatura política de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena.
Como os processos a que Deltan respondia poderiam resultar em penalidades, o entendimento foi de que existiu irregularidade ao deixar o cargo de procurador.
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O que acontece agora com Deltan Dallagnol? Como efeito imediato, o ex-procurador perde o cargo como deputado federal.
Deltan ainda pode recorrer da decisão no STF.
Em resposta à decisão, o ex-procurador disse que “vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas” com uma “única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”. Leia a nota na íntegra mais abaixo.
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Quem assumirá no lugar de Deltan? Até a última atualização desta reportagem não havia uma confirmação sobre quem será o político que assumirá a cadeira de Dallagnol na Câmara dos Deputados.
Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) executar imediatamente a decisão, segundo o TSE.
O g1 procurou o TRE-PR, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
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O ex-procurador da República Deltan Dallagnol
Danilo M. Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo
O que diz Deltan Dallagnol
“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro.”
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