Secom-Cuiabá
De 206 escolas públicas e privadas que ofertam a Educação Infantil em Cuiabá, 63 não estão regularizadas, conforme aponta relatório do Conselho Municipal de Educação (CME). Isso significa que muitas destas não têm autorização para funcionamento ou não estão habilitadas para ofertar o ensino que propõem. Além dessas unidades, o Conselho começou agora a mapear escolas clandestinas, que sequer entraram nesta lista porque oficialmente nunca existiram no sistema.
“As que estão irregulares hoje são escolas que já existem no cadastro, mas estão com os documentos vencidos. Porém existem essas outras, que são as clandestinas, que nunca passaram por nenhum dos processos. Elas não existem perante nenhum órgão. São mais comuns entre as escolas particulares, aquelas ‘escolinhas de bairro’ que são abertas sem nenhuma preparação”, explica Andréa Santos, presidente do Conselho Municipal de Educação.
“As que estão irregulares hoje são escolas que já existem no cadastro, mas estão com os documentos vencidos. Porém existem essas outras, que são as clandestinas, que nunca passaram por nenhum dos processos”
Andréa Santos, presidente do CME
Conforme levantamento do CME, Cuiabá tem 43 unidades educacionais com o processo de regularização em trâmite, enquanto outras 20 estão com pendências que precisam ser sanadas.
Para obter a autorização de funcionamento e regularização do credenciamento, a escola deve cumprir regras pedagógicas e de infraestrutura que garantam o bem-estar e segurança das crianças, como, por exemplo, o espaço para cada criança em uma sala de aula, acessibilidade, ou a obrigatoriedade da formação superior do professor.
Segundo o CME, na rede pública, de 80 unidades, 64 estão regulamentadas até 2025. Quinze estão com seus processos em tramitação no Conselho Municipal de Educação, além do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Clóvis Dias Ferreira, cuja obra física foi entregue no dia 10 de junho.
Já na rede privada, das 126 unidades que o Conselho Municipal de Educação tem conhecimento, 78 estão regulares, 28 estão com processos em tramitação e 20 estão com pendências e ainda não abriram processo para regularização. Essas unidades já foram notificadas extrajudicialmente e têm prazo de um ano para se regularizar junto ao órgão colegiado.
“Essas autorizações e os credenciamentos precisam ser renovados de cinco em cinco anos para garantirmos que as escolas mantenham a qualidade adequada para essas crianças. O processo envolve vistorias técnicas, adequações, alvarás, entre outros passos. Em muitos casos, as pendências envolvem os alvarás, como o do Corpo de Bombeiros, pois isso acaba pesando financeiramente para escolas com estruturas pequenas, então muitas deixam de fazer. Mas é extremamente importante para a segurança das crianças, do contrário você pode pôr o aluno em risco”, afirma.
Kethlyn Moraes/RDNews
No site do Conselho Municipal de Educação estão as listas dessas escolas que ofertam educação infantil em Cuiabá e a situação delas, se estão regularizadas ou não. As listas estão na aba “Unidades Educacionais” e são atualizadas periodicamente conforme os processos de regularização tramitam. As que não estão regularizadas são as que estão com a situação “pendente” ou “em trâmite”. As que não existem na lista, não constam em nenhum sistema e estão na clandestinidade, conforme explicou Andréa.
* Confira a lista de escolas públicas e a situação de cada uma
* Confira a lista de escolas privadas e a situação de cada uma
O risco da clandestinidade
Andréa explica que a estrutura ofertada pelas unidades de ensino impacta em toda a vivência escolar e no aprendizado. “Se uma unidade não tem, por exemplo, rampa de acessibilidade ou marcações nos pisos para deficientes visuais, foge da política de inclusão. Se o tamanho das salas não é adequado, se o espaço não é ventilado, se os banheiros não são adaptados para crianças, tudo isso impacta no aprendizado”, pondera.
“Caso o nome da escola nem apareça nessa lista, é porque ela é clandestina, nem existe oficialmente. Isso traz uma série de problemas”
Andréa Santos, presidente do CME
No caso das escolas clandestinas, as situações costumam ser mais inadequadas, afirma a presidente. “São escolas com mais limitações. Às vezes as pessoas acham que podem simplesmente abrir uma escola e já colocar em funcionamento, ignorando as regras. Não é só colocar a criança em um espaço, em uma sala, transformar uma casa em uma escolinha e pronto. Há todo um projeto pedagógico”, afirma.
Por isso, tanto o CME quando o Ministério da Educação (MEC) reforçam a necessidade de atenção dos pais ou responsáveis ao fazerem as matrículas dos filhos, principalmente nas “escolinhas de bairro”, que acabam muitas vezes não estando sob controle e na visão dos órgãos fiscalizadores.
“Procurem saber se a escola é regularizada. Caso o nome da escola nem apareça nessa lista, é porque ela é clandestina, nem existe oficialmente. Isso traz uma série de problemas. Então, aí entra a importância de denunciar”, alerta.
“Caso os pais ou os responsáveis saibam de uma escola clandestina, peço que façam denúncia na Ouvidoria. O Conselho não tem pernas para chegar em todos os espaços aleatoriamente, então precisamos do apoio da comunidade. Essa é uma forma de preservar o direito da criança. E esses primeiros anos são fundamentais, é a base. Estudos apontam que as crianças que fazem uma boa educação infantil tendem a ter trajetórias escolares menos interrompidas e mais exitosas”, conclui Andréa.