Somente 4 pedidos de deputados foram rejeitados até o momento — todos do PT. Maioria dos requerimentos aprovados é do PL; situação reflete composição do colegiado. O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), ao lado do presidente da comissão, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).
Fátima Meira/Estadão Conteúdo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) tem feito valer a maioria oposicionista na condução da pauta e das votações do colegiado.
Até o momento, a maior parte dos requerimentos pautados e aprovados é de deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do relator, deputado Ricardo Salles (SP).
A situação reflete a composição da CPI, na qual somente 7 dos titulares são da base de partidos aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em seis reuniões para análise de pedidos dos deputados, 34 propostas foram votadas:
os únicos 4 requerimentos rejeitados são do PT (veja abaixo) e se referem à tentativa dos parlamentares de buscar informações em ministérios para embasar uma narrativa favorável ao MST ;
os 30 aprovados são, majoritariamente, de deputados filiados a partidos de oposição ou que se dizem independentes;
siglas diretamente aliadas a Lula, PT-PCdoB (7) e o PSOL (2) respondem por 9 dos 30 pedidos aprovados.
Rejeitados
Únicos rejeitados até o momento, os requerimentos de deputados do PT pediam informações a órgãos do governo para embasar discussões na CPI e tentar construir narrativa favorável ao MST no colegiado.
Foram derrotados os pedidos:
ao Ministério da Fazenda para envio de informações sobre valores inscritos na Dívida Ativa da União, relativas a créditos concedidos no âmbito do Sistema Nacional e Crédito Rural (SNCR) e dívidas tributárias. O objetivo era “averiguar a destinação e a real utilização dos recursos públicos destinados ao agro brasileiro”;
ao Ministério do Meio Ambiente para envio de dados sobre cancelamento ou anistia de infrações e multas ambientais no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022;
à Polícia Federal para envio de cópia de procedimentos instaurados para apurar irregularidades e crimes cometidos por Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para esclarecer “o assenso da violência no campo”;
e de diligência em São Felix do Xingu (PA), no Complexo Divino Pai Eterno, onde há disputa de terras entre “pequenos agricultores sem terra e pessoas usando de toda a violência para se apoderar de áreas da União”.
Críticas de governistas
A desigualdade na pauta da CPI pode crescer nesta terça-feira (20). Marcada para esta tarde, a reunião tem 45 requerimentos pautados.
Somente 3 são de deputados governistas. Os outros foram protocolados pelo PL (19), União Brasil (13), PP (5), Republicanos (3) e PSDB (2).
Parlamentares governistas reclamam da falta de disposição do presidente, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), em pautar pedidos da base de Lula.
“Acho até natural que rejeitem alguns dos requerimentos que a gente protocola, porque é da vida política, a gente é minoria na comissão, a gente está consciente da correlação de forças. Agora, o que não dá para admitir é que o presidente nem sequer paute os requerimentos”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
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Cúpula da CPI rebate
Procurado, Zucco declarou que trabalha com o relator na avaliação técnica dos requerimentos.
“A gente trabalha com o relator [deputado Ricardo Salles]. O relator avalia os requerimentos. Dentre esses requerimentos, tem a linha de investigação da CPI, a qual cabe o relator avaliar.”
Relator do colegiado, Ricardo Salles disse não concordar com as queixas dos governistas:
“Não é verdade [que não são pautados]. Inclusive, a última sessão da CPI foi justamente um convidado deles”.
Na última reunião, a pedido do PT, compareceu para os debates o ex-reitor e professor da Universidade de Brasília José Geraldo de Sousa Junior.
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