O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, declarou que conseguiu incluir o montante de R$ 120 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a construção de creches no Estado. Os recursos são oriundos de emenda destinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), O objetivo é reduzir o déficit de vagas, visto que atualmente há 12 mil crianças na fila de espera.
Antonio Joaquim explicou que nos últimos três meses, a principal preocupação tem sido executar esses recursos ainda este ano. Isso inclui buscar projetos para a construção de novas creches, assim como concluir várias obras inacabadas no Estado que foram iniciadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Governo Federal, mas acabaram paralisadas.
Rodinei Crescêncio
“Existem diversas obras nessa situação e a proposta era ter entregue tudo ao secretário de Educação [Alan Porto] até sexta-feira passada, para não ultrapassar o dia 06 de julho, já que a partir desta data a legislação eleitoalç impede novos convênios. Se não conseguirmos até lá, na prática, será muito difícil executar esses projetos. Quero destacar o excelente trabalho do presidente da AMM, Leonardo Bortolini, que nos apoiou de maneira consistente para levar esses projetos ao secretário de Educação”, afirmou Antonio Joaquim, em visita ao Grupo e entrevista ao Rdtv News.
O conselheiro ressaltou que 19 projetos de municípios já estão conveniados. Segundo ele, é crucial executá-los devido à situação grave de 12 mil crianças aguardando vagas em creches em Mato Grosso.
Antonio Joaquim enfatizou que há evidências científicas de que crianças que não recebem atendimento adequado nos primeiros seis anos de vida, incluindo alimentação adequada, apoio cognitivo, emocional e afetivo, podem desenvolver sequelas irreversíveis.
“Portanto, uma criança que não é adequadamente alimentada até os seis anos de idade se tornará um adulto com deficiência de neurônios, limitado tanto intelectual quanto fisicamente. Investir na primeira infância e na política de creches é uma necessidade humana, além de permitir que as mulheres que levam seus filhos para creches possam trabalhar. É uma política crucial e necessária”, destacou.
Além disso, o conselheiro elogiou o governador Mauro Mendes (União Brasil) por ter aceitado a inclusão da proposta na LOA, mencionando que, se os projetos forem executados, contribuirão significativamente para reduzir a demanda por 12 mil vagas. Para ele, Mato Grosso será exemplo para outros estados do Brasil ao ajudar os municípios que sozinhos não conseguem resolver esse déficit.