Congresso retoma trabalhos mirando conclusão de propostas econômicas

Reforma tributária, novo marco fiscal e alterações no Carf retornam à pauta. CPIs voltam a colher depoimentos, e Câmara deve instalar comissão para analisar PEC da Anistia. Congresso Nacional, em Brasília
Reprodução/TV Globo
O Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (1º) os trabalhos, após um período de recesso informal. Deputados e senadores devem mirar a conclusão de votações importantes na área econômica.
Estão na lista de projetos prioritários a reforma tributária, o novo marco fiscal e as alterações em regras de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
As sessões plenárias da Câmara e do Senado ainda não foram convocadas, mas costumam ser realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Os deputados também podem deliberar remotamente às segundas e sextas.
Além das pautas previstas para o plenário das duas casas, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como a dos Atos Golpistas e a das Americanas, voltam às atividades com depoimentos.
Ainda nesta semana, a Câmara deve instalar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por não cumprir cotas a mulheres e negros. O texto também perdoa irregularidades em prestações de contas.
Também podem ser levados à votação neste segundo semestre projetos enviados pelo governo durante o recesso. O Planalto já anunciou pacote para impulsionar o crédito aos estados, regulamentar apostas esportivas e endurecimento de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e escolas.
Prioridades do governo
Turismo deve ter troca de comando oficializada; governo seguirá negociando outras pastas
Alinhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo pretende aumentar a base de apoio político no Congresso e ganhar mais força em negociações de pautas de interesse do Planalto.
O governo pretende negociar e trocar comandos de ministérios para elevar o número de aliados.
Durante o recesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início à acomodação de pedidos das siglas do chamado Centrão. O deputado Celso Sabino (União-PA) foi nomeado ao comando do Ministério do Turismo.
Lula já sinalizou que novas trocas devem ocorrer somente em agosto, com o término do recesso parlamentar.
Entre as prioridades do Planalto neste segundo semestre estão:
concluir a reforma tributária;
aprovar propostas consideradas fundamentais para a economia, como o “Desenrola Brasil”, a nova política de salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda;
aprovar o marco regulatório do crédito de carbono e transição ecológica;
e aprovar projeto que trata sobre a retomada de obras na educação.
CPIs
5 CPIs estão em funcionamento neste momento no Congresso. Quatro estão vinculadas à Câmara — das Americanas, da Manipulação no Futebol, das Pirâmides Financeiras e do MST. A CPI dos Atos Golpistas é mista — ou seja, reúne deputados e senadores.
A CPI dos Atos Golpistas retomará os trabalhos na terça-feira (1º) com o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha.
Estão previstas ainda reuniões das comissões de inquérito das Americanas e das Pirâmides Financeiras:
terça (1º): CPI das Americanas ouve executivos da KPMG, da PricewaterhouseCoopers e ex-diretores da empresa
quinta (3): CPI das Pirâmides Financeiras ouve Francisley Valdevino da Silva, proprietário da Rental Coins
PEC da Anistia
CCJ da Câmara aprova PEC que anistia partidos políticos
Está agendada para quarta-feira (2) a instalação de uma comissão especial que vai analisar a PEC que anistia partidos políticos por prestação de conta irregular e descumprimento de cota para mulheres e negros nas últimas eleições.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, agora, terá o mérito discutido no colegiado.
Após o término da análise na comissão, o projeto deve ser levado ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados para ser aprovado em dois turnos de votação.
Marco Legal das Garantias
Senado aprova o marco legal das garantias de empréstimos
Abordado em reunião entre Lira e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o projeto que muda as regras para o uso de bens como garantia para empréstimos também deve estar na pauta deste semestre.
O texto, chamado de Marco Legal das Garantias, já foi aprovado no Senado e trata das condições exigidas para realização de penhora, hipoteca ou em caso de transferência de imóvel para pagamento de dívida (alienação fiduciária).
De acordo com a proposta, um mesmo bem poderá ser usado como garantia em mais de pedido de empréstimo.
O texto deve ser analisado pelos deputados, em uma nova rodada de discussões na Casa.

Fonte