Medida prolonga mandato presidencial de 5 para 6 anos, aumenta controle da imprensa e cria novos cargos de “copresidente”, atualmente ocupado pela esposa de Ortega. Congresso, controlado pelo partido do presidente, aprovou por unanimidade a reforma. Daniel Ortega, presidente da Nicarágua
Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
O Congresso da Nicarágua aprovou nesta sexta-feira (22) uma reforma constitucional que concede ao presidente do país, Daniel Ortega, e à sua esposa, Rosario Murillo, o controle absoluto sobre os poderes do Estado.
O Congresso nicaraguense, controlado pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN, sigla esquerdista de Ortega), aprovou por unanimidade a reforma, enviada por Ortega há apenas dois dias com caráter de urgência.
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Críticos e organizações internacionais vêm denunciado uma guinada autoritária de Ortega, que, neste ano, expulsou o embaixador do Brasil no país (leia mais abaixo).
A reforma tem diversos pontos que dão mais controle do Executivo sobre diferentes setores do país, entre eles:
aumenta o controle do Executivo sobre a mídia;
estende o mandato presidencial de cinco para seis anos;
e cria os novos cargos de “copresidentes” — atualmente, esse posto é ocupado pela esposa de Ortega, que originalmente foi eleita vice-presidente na chapa do presidente.
Após aprovar a reforma em termos gerais, os legisladores começaram a revisar cada um dos 15 artigos incluídos nela, que serão votados de forma separada.
Críticos do governo acusaram Ortega de usar a reforma para legalizar o “poder absoluto” já exercido por anos pelo presidente e por sua esposa.
De acordo com a constituição nicaraguense, as reformas devem ser aprovadas em um segundo período legislativo — neste caso em 2025 — antes de entrarem em vigor. O governo nicaraguense ainda não havia dito, até a última atualização desta reportagem, se esperará o próximo período legislativo para colocar a medida em vigor.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) também criticou a reforma e disse que Ortega e Murillo pretendem “aumentar seu controle absoluto do estado e manter sua posição no poder”. Segundo o índice V-DEM, que mede o status das democracias pelo mundo, a Nicarágua é uma autocracia.
Ex-guerrilheiro do movimento sandinista, Ortega governa a Nicarágua de forma consecutiva desde 2007. Em 2021, ele foi reeleito para o quarto mandato em eleições, que, segundo observadores dos Estados Unidos, não foram nem justas nem livres.
O atual presidente também governou o país por um mandato nos anos 1980, quando seu partido, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), derrubou em 1979 o ditador Anastasio Somoza. A derrubada de Somoza é conhecida como a Revolução Sandinista.
Com Ortega, os sandinistas governaram Nicarágua até 1990, quando foram derrotados na eleição presidencial realizada no país.
Expulsão de embaixador brasileiro
Relação entre Brasil e Nicarágua deteriora com expulsão de embaixadores
Neste ano, o governo nicaraguense protagonizou um forte embate diplomático com o Brasil ao expulsar o embaixador brasileiro em Manágua.
O gesto foi uma retaliação da Nicarágua pela ausência do Brasil nas celebrações dos 45 anos da Revolução Sandinista, mas também representou o ápice do afastamento entre Lula e Ortega, antigos aliados.
Em abril, Lula decidiu congelar as relações com a Nicarágua por um período de um ano em retaliação à prisão de padres e bispos no país.
Em 2022, o governo de Daniel Ortega iniciou uma ofensiva contra a Igreja Católica do país, confiscando imóveis, dissolvendo ordens jesuítas e prendendo padres e bispos que denunciavam a guinada autoritária do líder esquerdista.
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