A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu nesta sexta-feira (12) audiência pública sobre a moratória da soja.
A iniciativa é um compromisso firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação dos Exportadores de Cereais (Anec), que se comprometem a não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas dentro da Amazônia Legal.
O acordo foi feito após pressão de Organizações não Governamentais (ONGs) que apontam a expansão da cultura da soja na região como promotora de desmatamento.
De acordo com relatório feito pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado por empresas associadas às duas entidades, desde que a moratória foi estabelecida, apenas 1,2% do desmatamento da Amazônia foi decorrente do plantio de soja.
Podutores são contrários
Produtores de alguns estados que fazem parte do bioma, como Pará, Mato Grosso e Tocantins alegam que a moratória da soja inibe o desenvolvimento econômico, além de não respeitar o Código Florestal brasileiro, que permite o desmatamento legal de até 20% na Amazônia.
“Essa é a pauta mais cobrada dentro de nossas entidades devido à grande injustiça que ela causa, principalmente no que toca o direito à propriedade, o direito de uso da terra, impactando não somente os nossos produtores, mas a economia dos nossos municípios, dos nossos estados e de cada cidadão que vive neles”, disse na audiência o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber.
Contudo, o presidente da Abiove, André Nassar, afirmou que a indústria está convencida de que se houver o fim da moratória, haverá boicote à soja brasileira no exterior.
Medidas propostas pela Abiove
Para atender os produtores que se queixam de não fazerem parte das discussões da Moratória da Soja, atualmente composta pelas Associações e ONGs, o presidente da Abiove, André Nassar, propôs três medidas a curto prazo:
- A possibilidade de o produtor assinar um termo de compromisso para regularizar a produção;
- Convidar a Aprosoja Brasil e a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) para fazerem parte do grupo de trabalho da soja, desde que concordem em colaborar com a moratória; e
- O controle via polígono para a safra 24/25 por meio de um protocolo que comprove se a área foi aberta de forma legal após 2008, conforme determina o Código Florestal.
“Se a abertura da área não foi feita de forma legal, ou seja, se o produtor não tiver a autorização de supressão, mantém a regra de que não se adquire a soja do imóvel inteiro. No caso de uma abertura de área que seguiu as regras do Código Florestal, vai imediatamente para o sistema do polígono, que é só o equivalente do volume de soja no polígono que não será comprado e não mais da propriedade inteira”.
CPI da Moratória da Soja
Na audiência, ficou decidido que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar nos próximos dias um pedido para abertura de uma CPI Mista que pretende investigar a atuação das ONGS ambientais na implantação da Moratória da Soja no Brasil.
O anúncio foi feito pela deputada federal Coronel Fernanda. Ela criticou a ausência no debate de representantes das organizações não governamentais, do Banco do Brasil e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva.
Além da instalação da CPI, ficou decidido na audiência a realização de mesas de discussão nos estados – organizadas pela Aprosoja – com a participação de produtores para a busca de soluções ao fim da moratória.